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Análise da Incidência do IRRF em Remessas ao Exterior para Pagamento de Serviços Técnicos: Julgamento Repetitivo no STJ 

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Por Raphael Scheffer Lima
19 nov 2024

Sem drama Sucessório: O plano para o Legado da família Prada

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Por Rafael Albuquerque
12 nov 2024

Fusões e Aquisições (M&A): Dever de informar X ônus de se informar

09 jul 2024
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Por Isabel Cristine de Lima Calvario

TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA EM IMÓVEIS COM RESTRIÇÃO DE USO

04 jul 2024
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Por Fernanda Tossulino e Viviane Lima

Mudanças nas regras da Alienação fiduciária de bens imóveis: constituição não pode ser formalizada por instrumento particular

03 jul 2024
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Por Ana Ribeiro e Roger Pinto

OS RISCOS DO “MODELO DE TRÊS CÉLULAS” NOS PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS

26 jun 2024
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Por Marins Bertoldi

Produção Antecipada da Prova: Uma ferramenta jurídica relevante no Contencioso Tributário

13 jun 2024
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Por Ariana Amorim e Rafael Matos

STF define que Contribuição Previdenciária sobre 1/3 de férias é devida a partir de 2020

13 jun 2024
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Por Ariana de Paula Andrade Amorim

Compras Internacionais: Congresso e Governo chegam em acordo para tributação de 20% sobre compras de até US$ 50

13 jun 2024
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Por Ariana Amorim e Janini Denipoti

Transferência de créditos de ICMS volta a ser opção do contribuinte

13 jun 2024
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Contratos eletrônicos também precisam da participação de testemunha?

10 jun 2024
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Por Ana Ribeiro e Roger Pinto

Recuperação Judicial: STJ suspende processos que discutem incidência de honorários de sucumbência em impugnação ao crédito

28 maio 2024
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Por André Lubascher e Mônica Neiva

Reforma tributária: Tributação sobre serviços digitais

22 maio 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Conheça o MOVER: Programa de Mobilidade Verde e Inovação

20 maio 2024
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Por Gabriela Rodrigues e Mariana Todeschini

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