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ITCMD e o REsp 2.175.094/STJ: Fisco pode reavaliar quotas e ações pelo valor de mercado? 

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Por Ana Ferreira e Felipe Auge
25 ago 2025

Atualização de Regras de Validação das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e perante a Reforma Tributária do Consumo

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Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner
22 ago 2025

Reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária. Em que momento o imóvel que garantirá o pagamento da dívida deve ser desocupado pelo devedor?

18 jul 2024
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Por Ana Ribeiro e Roger Pinto

Recuperação Judicial: Planos podem prever nova assembleia de credores em caso de inadimplemento da devedora

11 jul 2024
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Por Ana Garbi e André Lubascher

Reforma Tributária: Inclusão do ITCMD sobre Planos de Previdência Privada

10 jul 2024
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Por Ana Caroline Ferreira

Fusões e Aquisições (M&A): Dever de informar X ônus de se informar

09 jul 2024
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Por Isabel Cristine de Lima Calvario

IN RFB 2199/2024: alterações na regulamentação do RET – Incorporação Imobiliária

08 jul 2024
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Por Ana Caroline Ferreira

 REFORMA TRIBUTÁRIA: como será a fiscalização do IBS e da CBS?

05 jul 2024
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Por Augusto Chimborski

TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA EM IMÓVEIS COM RESTRIÇÃO DE USO

04 jul 2024
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Por Fernanda Tossulino e Viviane Lima

STF pauta julgamento da incidência do PIS/COFINS sobre o ISS

03 jul 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Mudanças nas regras da Alienação fiduciária de bens imóveis: constituição não pode ser formalizada por instrumento particular

03 jul 2024
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Por Ana Ribeiro e Roger Pinto

Doações realizadas ao Rio Grande do Sul com alíquotas do IPI reduzidas a zero

02 jul 2024
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

STJ modula decisão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS

28 jun 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

OS RISCOS DO “MODELO DE TRÊS CÉLULAS” NOS PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS

26 jun 2024
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Por Marins Bertoldi
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