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Imunidade de ITBI na integralização de capital: STF retoma julgamento do Tema 1.348

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13 mar 2026

Quotas em tesouraria como alternativa societária em disputas judiciais entre sócios

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Por Paola Haiduscki
11 mar 2026

STF voltará a julgar se ISS pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS

14 jan 2026
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Por Janini Denipoti

STF pauta discussão sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

13 jan 2026
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Por Augusto Chimborski

Brasil introduz redução linear de incentivos fiscais: Impactos no resseguro estão sob análise

13 jan 2026
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Por Felipe Pinheiro Auge

Em M&A, tudo é preço: o que vale é o que está escrito? Como interpretar um contrato de M&A

12 jan 2026
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Por Vitória Araujo Bilibio

Litigation Finance nas transações de M&A: a monetização de direitos contratuais e a gestão estratégica de disputas

09 jan 2026
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Por Isabel Cristine de Lima Calvario

Em M&A, tudo é preço: a cláusula de declarações e garantias e suas funções nos Contratos de Compra e Venda

09 jan 2026
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Por Pedro Costa e Vitória Bilibio

Reforma Tributária e a Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para produtor rural a partir de 2026

08 jan 2026
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Por Rafaela Aiex Parra

Publicadas normas de regulamentação da redução de benefícios fiscais

06 jan 2026
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Por Felipe Pinheiro Auge

Projeto de Lei pode restringir o uso de dinheiro em espécie nas operações imobiliárias

26 dez 2025
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Por Wiuller Leite

Em M&A, tudo é preço: a cláusula de sandbagging e sua compatibilidade com o Direito Brasileiro

26 dez 2025
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Por Pedro Costa e Vitória Bilibio

STF define limites para multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias 

19 dez 2025
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Por Matheus André Ribeiro

Projeto de lei que reduz benefícios tributários e afeta o regime de Lucro Presumido é aprovado no Congresso Nacional 

18 dez 2025
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Por Felipe Auge e Jéssica Felisberto
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