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ITCMD e o REsp 2.175.094/STJ: Fisco pode reavaliar quotas e ações pelo valor de mercado? 

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Por Ana Ferreira e Felipe Auge
25 ago 2025

Atualização de Regras de Validação das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e perante a Reforma Tributária do Consumo

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Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner
22 ago 2025

Quotas Preferenciais e Suas Possibilidades: Lucros, Voto e Governança

19 mar 2025
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Por Luiz Antonio Althoff

Recebíveis e Recuperação Judicial: requisitos da cessão fiduciária no STJ

10 mar 2025
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Por Mônica Radaelli Carpes Neiva

Período de transição na Reforma Tributária: O que acontecerá entre 2026 e 2033

06 mar 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

STJ Diverge do Entendimento da Receita Federal e Entende pela Indedutibilidade do PLR Pago a Diretores

28 fev 2025
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Por Augusto Chimborski e João Marques

Benefícios Fiscais de ICMS: Mudanças com a Reforma Tributária

17 fev 2025
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Por Gabriel Hoerner e Vinícius Paz

Novo Edital da PGFN sobre Transação Tributária em matérias de grande controvérsia no Contencioso Tributário

14 fev 2025
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Por Daiana Oliveira

A reoneração da folha de salários mediante a extinção gradual da CPRB

07 fev 2025
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Por Enrique Grimberg Kohane

A Importância do Registro dos Contratos de Alienação Fiduciária

07 fev 2025
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Por Roger Francisco Ribas Pinto

Publicada a Lei Complementar 214 que regulamenta a Reforma Tributária

20 jan 2025
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Por Gabriel Hoerner, Hugo Sellmer e Raphael Scheffer

Edital n. 27/2024: PGFN e Receita Federal divulgam novas oportunidades de transação tributária

10 jan 2025
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Por Matheus André Ribeiro

RTC | Programa da Reforma tributária é instituíd0

26 dez 2024
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Por Gabriel Hoerner, Hugo Sellmer e Raphael Scheffer

STJ decide pela manutenção do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

20 dez 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane
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