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STJ veda créditos de PIS/Cofins na revenda de combustíveis sujeitos ao regime monofásico (Tema Repetitivo 1.339)

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Por Janini Denipoti
19 jun 2026

Urgência aprovada para projeto de lei que isenta folha de salários do ISS

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Por Janini Denipoti
14 maio 2026

Receita Federal antecipa tributação sobre indébito tributário

09 jan 2024
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Por Ariana de Paula Andrade Amorim

Receita Federal lança autorregularização Incentivada de Tributos com redução de 100% de multas e juros

08 jan 2024
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Por Rafael Pilch de Matos

Sancionada nova Lei das Subvenções de Investimento. Veja como ficam as novas regras de tributação

05 jan 2024
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Por Augusto Chimborski e Viviane Lima

MP 1.202/2023 e a reoneração da folha de pagamentos. Descubra os principais impactos

04 jan 2024
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Por Matheus Ribeiro e Viviane Lima

MP 1.202/2023 prevê a retomada de tributação para o setor de eventos

03 jan 2024
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Por Amanda Moraes e Viviane Lima

Publicada Lei Complementar que regulamenta a transferência de crédito de ICMS

02 jan 2024
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Por Janini Denipoti e Viviane Lima

Publicada Medida Provisória que limita a compensação tributária de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado

29 dez 2023
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Por Augusto Chimborski e Viviane Lima

Senado Federal aprova a MP das Subvenções

21 dez 2023
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Por Marins Bertoldi e Vinícius Paz

STF permite a extinção de execuções fiscais de pequeno valor

20 dez 2023
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Por Viviane de Carvalho Lima

Novo Decreto regulamenta a Lei Complementar que trata da concessão do CEBAS

18 dez 2023
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Por Rafael Pilch de Matos

1ª seção do STJ define que ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS

13 dez 2023
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Por Ariana de Paula Andrade Amorim

Projeto de Lei prevê a revogação do FUNREP.

12 dez 2023
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Por Enrique Kohane e Rafael Matos
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