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Imunidade de ITBI na integralização de capital: STF retoma julgamento do Tema 1.348

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13 mar 2026

Nota Técnica 007/2026 da NFS-e traz esclarecimentos sobre novos fatos geradores, inclusive locação de bens móveis e imóveis

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Por Jéssica Heinzen Felisberto
11 fev 2026

Publicada Instrução Normativa que coloca em prática disposições da Medida Provisória n° 1040/2021 para modernização do ambiente de negócios no país.

11 jun 2021
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Por Marins Bertoldi

Publicada a Lei Complementar que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador

10 jun 2021
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Por Marins Bertoldi e Maurício Maciel

PGFN publica parecer sobre o julgamento do STF (Tese do Século)

25 maio 2021
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Por Hugo José Sellmer

STF ratifica a exclusão do ICMS destacado das bases do PIS/COFINS – Decisão vale desde 2017 e protege ações já ajuizadas

17 maio 2021
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Por João Vitor Oliveira Marques

Nova Lei do Gás: Investimento e mudanças no mercado do gás natural

13 abr 2021
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Por Marins Bertoldi

Projeto que autoriza a cessão de créditos de energia elétrica é aprovado pela Câmara

09 abr 2021
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Publicada MP que promete melhorar o ambiente de negócios do Brasil

01 abr 2021
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Por Ana Lechakoski e Maurício Maciel

Declarações Obrigatórias para Empresas com Sócio Residente no Exterior

17 mar 2021
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Por Caio Quincozes e Maurício Maciel

Estado do Rio de Janeiro regulamenta programa de parcelamento para débitos de ICMS

24 fev 2021
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Por Fernanda Derenievicki Tossulino

PGFN estabelece novas condições para negociação de tributos inscritos em dívida ativa da União

11 fev 2021
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Por Marins Bertoldi

PL n° 4.458/2020 – Aprovação de alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falência

06 dez 2020
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Por Marins Bertoldi

DREI: É válida a integralização de Capital Social com Criptomoedas

04 dez 2020
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Por Marins Bertoldi
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