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STF exclui ISS da base de cálculodo PIS e da COFINS | Tema 118

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Por Mariana Araújo
21 out 2026

STF declara a inconstitucionalidade da cobrança da contribuição ao FUNRURAL antes de 2018

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Por Thaís Tod Dechandt
16 out 2026

Controvérsias da Reforma: Secretaria da Fazenda de Pernambuco conclui pela inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS  

17 nov 2025
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Por Jéssica Felisberto e Raphael Scheffer

NPF nº 44/2025: Receita Estadual do Paraná altera regras do SISCRED

17 nov 2025
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Por Nicolle Bigochinski e Vinícius Paz

A Consolidação Jurisprudencial do JCP Extemporâneo: Análise do Tema 1.319 do STJ 

13 nov 2025
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Por Jose Marcello Monteiro Gurgel

Receita Federal publica norma que regulamenta e limita o uso de créditos decorrentes de ações coletivas 

12 nov 2025
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Por Viviane de Carvalho Lima

Planejamento Sucessório com Imóveis: o Direito de Superfície como Ferramenta para a Continuidade Patrimonial

11 nov 2025
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Por Eduardo Cramer Ono

Tributação de Lucros e Dividendos (PL nº 1.087/2025) 

06 nov 2025
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Por Felipe Pinheiro Auge

REGULARIZA PARANÁ: Lei nº 22.764/2025 institui novo REFIS com condições especiais de parcelamento de débitos em atraso

05 nov 2025
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Por Vinícius Encinas Paz

Adjudicação Compulsória Inversa: uma solução para a regularização da titularidade de imóveis pelo promitente vendedor. 

30 out 2025
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Por André Girelli e Eduardo Ono

Prazo para Autorregularização para Empresas com Pendências de IPI encerra hoje -24/10/25-. 

23 out 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Prorrogado o prazo de registro do georreferenciamento para imóveis rurais brasileiros 

21 out 2025
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Por Wiuller Leite

Malha Fiscal Digital e Declaração de IRPJ e CSLL: Prazo para autorregularização se encerra em 31 de outubro de 2025 

17 out 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

“Curitiba de Volta ao Centro”: Oportunidade de Investimento de retrofit na região Central

16 out 2025
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Por André Girelli e Luísa Pereira
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