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STF mantém marco temporal e rejeita pedido da União na tese da contribuição previdenciária sobre o terço de férias (Tema 985) 

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Por Matheus André Ribeiro
11 ago 2025

2ª Turma do STJ Reconhece Prazo de Prescrição de Cinco Anos para Compensação Tributária 

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Por Fernanda Tossulino e Rafael Matos
10 jun 2025

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Por Matheus André Ribeiro

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10 jun 2025
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Por Fernanda Tossulino e Rafael Matos

Balneário Camboriú/SC: novas regras para IPTU, ITBI e Regulariza BC/2025

21 fev 2025
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REFORMA TRIBUTÁRIA: Impactos no Regime Especial de Incorporações Imobiliárias – RET

29 nov 2024
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Por Ana Ferreira e Gabriela Rodrigues

Reforma Tributária: veja o que muda na sistemática do ITCMD

19 dez 2023
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Por Ana Ferreira e Mariana Todeschini

Aprovada a Reforma Tributária: saiba os próximos passos até a promulgação

18 dez 2023
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Por Matheus André Ribeiro

Reforma Tributária: Imposto Seletivo

11 dez 2023
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Por Marins Bertoldi e Vinícius Paz

Reforma Tributária: micro e mini geração de energia. Você conhece este tipo de tributação?

06 dez 2023
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Por Gabriela Rodrigues e Mariana Todeschini

Senado aprova PL das “offshores” e fundos exclusivos

04 dez 2023
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Por Mariana de Meira Todeschini

PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA PREVÊ MUDANÇAS NA LEI DAS S/A

07 jun 2023
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Por João Valle Teixeira Busnardo

BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS PODEM SER EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL SE CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFINE STJ

27 abr 2023
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Por Marins Bertoldi

ESTADO DO PARANÁ ESTABELECE O LIMITE ANUAL PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO VIA SISCRED NO ANO DE 2023

13 fev 2023
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Por Marins Bertoldi
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