The Extrajudicial Removal of a Partner and the STJ’s Stance
Por Manuella Moratelli e André Lubascher Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”)decidiu que um documento assinado por todos os […]
IN RFB No. 2,255/2024 and the Main Changes in the 2025 Income Tax
Por Nicolle Francine Bigochinski Lima A Instrução Normativa RFB nº 2.255, publicada em 13 de março de 2025, regulamenta os
Bill 1,087/2025 and the Amendment to Personal Income Tax
Por Raphael Scheffer Lima e Nicolle Francine Bigochinski Lima O governo federal, por meio da Presidência da República, enviou ao
Preferred Quotas and Their Possibilities: Profits, Voting, and Governance
Por Luiz Antonio Althoff No planejamento sucessório envolvendo empresas familiares, é comum que os pais queiram fazer a transferência de
Receivables and Judicial Reorganization: Fiduciary Assignment Requirements in the STJ
By Mônica Radaelli Carpes Neiva and Maria Isadora De Faveri Marquesine The Lei de Recuperação Judicial e Falência (Judicial Reorganization
Transition Period in Tax Reform: What Will Happen Between 2026 and 2033
Por Gabriela M. Munhoz Rodrigues e Mariana B. Betasso Em 16 de janeiro de 2025, foi publicada a regulamentação da
STJ Diverge do Entendimento da Receita Federal e Entende pela Indedutibilidade do PLR Pago a Diretores
Embora as atenções tributárias estejam voltadas para a Reforma Tributária e as implicações que surgirão com os novos tributos (IBS,
Balneário Camboriú/SC: New Rules for IPTU, ITBI, and Regulariza BC/2025
Por Ana Caroline Ferreira da Silva e Mariana Brambilla Bertasso Na primeira semana de fevereiro de 2025, foi aprovado um
ICMS Tax Benefits: Changes with the Tax Reform
Após anos de discussões, a Reforma Tributária está finalmente em vigor, com a publicação da Lei Complementar n° 214, de
New PGFN Notice on Tax Settlement for Major Controversies in Tax Litigation
Por Daiana Oliveira e Mariana Brambilla Bertasso 1. OBJETIVO DA TRANSAÇÃO A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria
The Reinstatement of Payroll Taxation Through the Gradual Elimination of the CPRB
By Enrique Grimberg Kohane The Social Security Contribution on Gross Revenue (CPRB) system was established by Law No. 12.546/2011 as
The Importance of Registering Fiduciary Sale Contracts
Em recente julgado (REsp 2.135.500/GO), o STJ decidiu que para poder se valer da execução extrajudicial para a alienação fiduciária