Em M&A, tudo é preço: a cláusula de declarações e garantias e suas funções nos Contratos de Compra e Venda
Na série “Em M&A, tudo é preço”, conforme iniciado com a análise da cláusula de sandbagging, buscamos evidenciar que em […]
Na série “Em M&A, tudo é preço”, conforme iniciado com a análise da cláusula de sandbagging, buscamos evidenciar que em […]
Tem gerado dúvidas a aplicação das regras relativas à exigência de inscrição no CNPJ para produtores rurais a partir de
Em 29 de dezembro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.808/25, que regulamenta a redução linear de incentivos e
By Wiuller Leite On November 26, 2025, the Constitution, Justice and Citizenship Committee (CCJ) approved, at its first vote, Bill
Por Pedro Carvalalho da Costa e Vitória Araujo Bilibio Esse é o primeiro artigo na série “Em M&A, tudo é
By Eduardo Cramer Ono Law No. 13,786/2018, known as the “Withdrawal Law” (Lei dos Distratos), introduced significant amendments to Law
Por Rafaela Aiex Parra e Guilherme Felix da Silva Entenda o contexto As ADIs 5553 e 7755 discutiam, perante o Supremo Tribunal
By Matheus André Ribeiro and Laura Rendak Dalberto The Brazilian Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal – STF) concluded yesterday, on December 17, 2025,
By Jéssica Heinzen Felisberto and Felipe Pinheiro Auge On the eve of the parliamentary recess, the National Congress approved Complementary Bill (PLP)
By Jean Carlo da Silva On December 16, 2025, the Federal Court of the 8th Civil Federal Court of the
By Gabriel Taison Campanholo and Luísa Fernandes Pereira The Brazilian import environment has historically been characterized by complexity, high costs,
By Viviane de Carvalho Lima and Guilherme Santil Felix da Silva The Plenary of the Chamber of Deputies approved, on Monday (15), by 330