A Receita Federal do Brasil publicou recentemente em seu site oficial o Manual de Orientação Tributária – Regularização de Créditos do PIS e da COFINS, que disponibiliza orientações referente ao correto preenchimento da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições).

A divulgação desse manual faz parte do planejamento anual de fiscalização – PAFIS 2024 cujo objetivo foi definir ações a fim de estimular o cumprimento das obrigações tributárias. O documento tem como objetivo auxiliar os contribuintes a corrigir inconsistências identificadas no EFD Contribuições, por meio de orientações organizadas em perguntas e respostas sobre temas específicos tais como o Confronto de registros dentro da obrigação acessória, a escrituração dos créditos de serviço de transporte de carga, créditos de insumos na revenda e em operações próprias.

Os contribuintes que ainda não estiverem com fiscalizações em curso, podem preventivamente adotar as medidas orientativas a fim de retificar suas obrigações acessórias e garantir consistência aos créditos apropriados, evitando multas por parte das autoridades federais.

O departamento consultivo tributário da Marins Bertoldi Advogados coloca-se à inteira disposição para auxiliá-los a compreender os reflexos desse material nas suas apurações bem como na retificação de arquivos.

Por Gabriela Rodrigues e Gabriel Hoerner