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STF decidiu pela impossibilidade de restituição administrativa do indébito tributário, mas modulação de efeitos ainda será analisada
Por
Amanda Botelho de Moraes
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Real Estate Funding in Times of Scarce Savings: Governance as a Competitive Advantage
Por
Luiz Antonio Althoff
05 Oct 2026
Married Abroad? Understanding the Application of the Matrimonial Property Regime in Brazil
Por
Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski
25 Sep 2026
STF decidiu pela impossibilidade de restituição administrativa do indébito tributário, mas modulação de efeitos ainda será analisada
20 Nov 2023
Por
Amanda Botelho de Moraes
STF volta a julgar a cessação automática dos efeitos futuros da coisa julgada
17 Nov 2023
Por
Amanda Botelho de Moraes
Senado Federal aprova a Reforma Tributária: entenda os próximos passos
09 Nov 2023
Por
Hugo Sellmer
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Matheus Ribeiro
PGFN observará as boas práticas de ESG em suas transações tributárias
08 Nov 2023
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REFORMA TRIBUTÁRIA: O Planejamento Patrimonial e Sucessório deve ser prioridade?
07 Nov 2023
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Convênio publicado pelo CONFAZ regulamenta a transferência de créditos de ICMS em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
03 Nov 2023
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Marco legal das garantias: lei traz alterações na utilização de bens imóveis em garantia
01 Nov 2023
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SISTEMA S: para relatora, as contribuições ao sistema “S” devem incidir sobre a totalidade da folha
30 Oct 2023
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Novas regras de tributação de rendimentos no exterior e fundos de investimentos no Brasil
26 Oct 2023
Por
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INFRAÇÕES AMBIENTAIS: penalidade de advertência é requisito para aplicação de multas administrativas?
24 Oct 2023
Por
Marins Bertoldi
IMASUL prorroga prazo para empresas convocadas comprovarem o cumprimento da logística reversa de embalagens em geral
24 Oct 2023
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STJ permite a dedução das despesas do PAT do IRPJ, sem as restrições do decreto nº 10.854/21
24 Oct 2023
Por
Marins Bertoldi
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