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Imunidade de ITBI na integralização de capital: STF retoma julgamento do Tema 1.348

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13 Mar 2026

Treasury Quotas as a Corporate Alternative in Judicial Disputes Between Shareholders

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11 Mar 2026

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11 Mar 2026
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Sementes, Royalties e o regime tributário do CARF

03 Mar 2026
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Por Gabriel Hoerner e Rafaela Parra

Voto Plural no Planejamento Sucessório: Vantagens, Limites e Cuidados Jurídicos

20 Feb 2026
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Por Luiz Althoff e Victória Nichele

Golden Shares e a Preservação do Poder de Controle no Planejamento Sucessório

20 Feb 2026
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Usufruto Político: Como Transferir a Empresa sem Perder o Poder de Decisão

20 Feb 2026
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Por Luiz Althoff e Victória Nichele

Nota Técnica 007/2026 da NFS-e traz esclarecimentos sobre novos fatos geradores, inclusive locação de bens móveis e imóveis

11 Feb 2026
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Por Jéssica Heinzen Felisberto

IGF no Congresso: Câmara apresenta projeto para taxar grandes fortunas

09 Feb 2026
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Novas Regras sobre Beneficiário Final: o que muda com a IN RFB nº 2.290/2025

05 Feb 2026
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Por Vitória Araujo Bilibio

Is It Possible to Cancel Restrictive Clauses in Wills and Gifts?

30 Jan 2026
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Por João Valle Teixeira Busnardo

LC 227/2026 | Instituído o Comitê Gestor do IBS e Definidos Pontos Fundamentais da Reforma Tributária

20 Jan 2026
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Por Nicolle Bigochinski, Raphael Scheffer e Vinícius Paz

Provas digitais com fé pública: Capturas de tela agora podem ser autenticadas de forma 100% online

14 Jan 2026
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Por Wiuller Leite
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