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Paraná reabre prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos estaduais
Por
Augusto Chimborski
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Taxation of Profits and Dividends (Bill No. 1,087/2025)
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06 Nov 2025
REGULARIZA PARANÁ: Law No. 22,764/2025 establishes a new REFIS with special conditions for installment payments of overdue debts
Por
Vinícius Encinas Paz
05 Nov 2025
Paraná reabre prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos estaduais
01 Apr 2024
Por
Augusto Chimborski
STF deve julgar em 03/04 questões relevantes acerca de Incidência Tributária e Coisa Julgada
27 Mar 2024
Por
Enrique Grimberg Kohane
A importância do contrato/estatuto social na apuração dos haveres: critério de avaliação e forma de pagamento
26 Mar 2024
Por
Matheus Bertoldi
Afetação de Recurso Repetitivo. STJ julgará cabimento de ação rescisória para modulação de efeitos da tese do século (Tema 69)
22 Mar 2024
Por
Augusto Chimborski
Planejamento Sucessório: doação X testamento. Entenda a diferença
21 Mar 2024
Por
Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski
Calendário de Obrigações Ambientais 2024: confira os principais prazos a serem cumpridos ao longo do ano
15 Mar 2024
Por
Marins Bertoldi
STJ julga a tese da inclusão da TUST e TUSD na base do ICMS
14 Mar 2024
Por
Enrique Grimberg Kohane
Limitação de 20 salários-mínimos às contribuições de terceiros foi julgada no STJ
14 Mar 2024
Por
Enrique Grimberg Kohane
STJ modula decisão quanto ao ICMS-ST na base do PIS/COFINS
12 Mar 2024
Por
Ariana Amorim
e
Rafael Matos
Novas alíquotas do ICMS no Paraná entram em vigor dia 18/03/2024
11 Mar 2024
Por
Gabriela Rodrigues
e
Vinícius Paz
Tese quanto à limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros retorna para julgamento no dia 13/03/2024
04 Mar 2024
Por
Enrique Grimberg Kohane
Afetação de Recurso Repetitivo: STJ julgará a incidência de Pis/Cofins sobre a SELIC nas repetições de indébito e depósitos judicias
01 Mar 2024
Por
Rafael Pilch de Matos
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