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Nota Técnica 007/2026 da NFS-e traz esclarecimentos sobre novos fatos geradores, inclusive locação de bens móveis e imóveis

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Por Jéssica Heinzen Felisberto
11 Feb 2026

IGF no Congresso: Câmara apresenta projeto para taxar grandes fortunas

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09 Feb 2026

Afetação de Recurso Repetitivo. STJ julgará cabimento de ação rescisória para modulação de efeitos da tese do século (Tema 69)

22 Mar 2024
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Por Augusto Chimborski

Planejamento Sucessório: doação X testamento. Entenda a diferença

21 Mar 2024
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Calendário de Obrigações Ambientais 2024: confira os principais prazos a serem cumpridos ao longo do ano

15 Mar 2024
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Por Marins Bertoldi

STJ julga a tese da inclusão da TUST e TUSD na base do ICMS

14 Mar 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Limitação de 20 salários-mínimos às contribuições de terceiros foi julgada no STJ

14 Mar 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

STJ modula decisão quanto ao ICMS-ST na base do PIS/COFINS

12 Mar 2024
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Por Ariana Amorim e Rafael Matos

Novas alíquotas do ICMS no Paraná entram em vigor dia 18/03/2024

11 Mar 2024
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Por Gabriela Rodrigues e Vinícius Paz

Tese quanto à limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros retorna para julgamento no dia 13/03/2024

04 Mar 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Afetação de Recurso Repetitivo: STJ julgará a incidência de Pis/Cofins sobre a SELIC nas repetições de indébito e depósitos judicias

01 Mar 2024
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Por Rafael Pilch de Matos

Quais os efeitos das declarações e garantias nas operações de Fusões & Aquisições (M&A)?

29 Feb 2024
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Por Felipe Hauagge e Marins Bertoldi

Paraná divulga novo limite para aproveitamento do SISCRED em 2024

27 Feb 2024
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Por Marins Bertoldi e Vinícius Paz

STJ suspende discussão sobre TUST/TUSD no ICMS e julgamento tem nova data (13/03)

23 Feb 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane
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