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STJ to Rule on Social Security Contributions on Stipends Paid to Apprentices

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04 Jul 2025

“IOF: Congress Overturns Presidential Decrees and Reinstates Previous Rules”

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26 Jun 2025

Reforma Tributária – Imposto de Renda

25 Jun 2021
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Por Hugo José Sellmer

Governo Federal lança o Plano Safra 2021/2022

24 Jun 2021
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Publicada Instrução Normativa que coloca em prática disposições da Medida Provisória n° 1040/2021 para modernização do ambiente de negócios no país.

11 Jun 2021
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Por Marins Bertoldi

Publicada a Lei Complementar que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador

10 Jun 2021
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Por Marins Bertoldi e Maurício Maciel

PGFN publica parecer sobre o julgamento do STF (Tese do Século)

25 May 2021
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Por Hugo José Sellmer

STF ratifica a exclusão do ICMS destacado das bases do PIS/COFINS – Decisão vale desde 2017 e protege ações já ajuizadas

17 May 2021
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Por João Vitor Oliveira Marques

Nova Lei do Gás: Investimento e mudanças no mercado do gás natural

13 Apr 2021
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Por Marins Bertoldi

Projeto que autoriza a cessão de créditos de energia elétrica é aprovado pela Câmara

09 Apr 2021
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Publicada MP que promete melhorar o ambiente de negócios do Brasil

01 Apr 2021
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Por Ana Lechakoski e Maurício Maciel

Declarações Obrigatórias para Empresas com Sócio Residente no Exterior

17 Mar 2021
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Por Caio Quincozes e Maurício Maciel

Estado do Rio de Janeiro regulamenta programa de parcelamento para débitos de ICMS

24 Feb 2021
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Por Fernanda Derenievicki Tossulino

PGFN estabelece novas condições para negociação de tributos inscritos em dívida ativa da União

11 Feb 2021
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Por Marins Bertoldi
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