Tribunais vêm aprovando créditos de ICMS e IPI sobre produtos intermediários
As recentes discussões sobre a definição de insumos para fins de crédito de PIS e COFINS vêm reacendendo uma nova […]
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A não incidência do ICMS e ISS sobre a locação de veículos com motorista
No que confere a tributação sobre a prestação do serviço de transporte, a CF/88 cube por conferir aos Estados e
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Alíquota única de ICMS de 4%: nova regulamentação, velhas exigências.
Após muita discussão, inclusive judicial, foi publicado no diário oficial da União o Ajuste SINIEF nº 9/2013 do Confaz revogando