Curitiba Implementa o Cadastro Imobiliário Brasileiro: o que é o CIB?
A recente adesão do Município de Curitiba ao Cadastro Imobiliário Brasileiro, o CIB, representa um avanço relevante no processo de […]
ICMS
Nota Técnica 007/2026 da NFS-e traz esclarecimentos sobre novos fatos geradores, inclusive locação de bens móveis e imóveis
Por Jéssica Heinzen A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou, em 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica
STF pauta discussão sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do Tema nº 843, da
REGULARIZA PARANÁ: Decreto nº 12.099/2025 regulamenta prazo para adesão ao REFIS
Por Vinícius Encinas Paz e Mariana Brambilla Bertasso Foi publicado o Decreto Estadual nº 12.099/2025, que regulamenta o Programa Regulariza Paraná, voltado para a quitação de débitos tributários e não tributários, instituído por meio da
Governo de SC apresenta programa de regularização de débitos tributários do ICMS, ITCMD e IPVA
Por Cézar Augusto Carnoski e Leandro Wilhelm Wolff O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o PL
NPF nº 44/2025: Receita Estadual do Paraná altera regras do SISCRED
Por Vinicius Encinas Paz e Nicolle Francine Bigochinski Lima Publicada em 21 de outubro de 2025 e com vigência imediata, a
REGULARIZA PARANÁ: Lei nº 22.764/2025 institui novo REFIS com condições especiais de parcelamento de débitos em atraso
Por Vinícius Encinas Paz e Mariana Brambilla Bertasso O Estado do Paraná instituiu Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), chamado de Regulariza Paraná, por meio da Lei nº 22.764/2025 publicada em 04 de novembro
STJ julgará como repetitivo o creditamento de PIS/COFINS sobre ICMS na aquisição (Tema 1364)
Por Augusto Chimborski e Nataly Rebeca de Oliveira Ceschim A Medida Provisória nº 1.147/2022, posteriormente convertida na Lei 14.592/2023, alterou
Benefícios Fiscais de ICMS: Mudanças com a Reforma Tributária
Após anos de discussões, a Reforma Tributária está finalmente em vigor, com a publicação da Lei Complementar n° 214, de
STJ decide pela manutenção do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS
Por Enrique Grimberg Kohane e Nataly Rebeca de Oliveira Ceschim Em decisão unânime recente, na quarta-feira (11/12), a 1ª Seçãodo
Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados
A Reforma Tributária é um tema que vem sendo discutido há muitos anos e está prestes a se tornar realidade.
Cálculo do Crédito Presumido de ICMS para fins de IRPJ e CSLL segundo as Orientações da Receita Federal do Brasil
Por Daiana Oliveira e Luiza França Pecis Há poucos meses foi publicado um comunicado da Receita Federal do Brasil (RFB)