Calculation of Presumed ICMS Credits for IRPJ and CSLL Purposes According to Guidance from the Brazilian Federal Revenue
By Daiana Oliveira and Luiza França Pecis A few months ago, the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) published a notice […]
Tributário
STJ Excludes ICMS DIFAL from the PIS and Cofins Tax Base
In a unanimous decision, the First Panel of the Superior Court of Justice (STJ) ruled that the Differential Rate (DIFAL)
STF decide pela inconstitucionalidade do salário-maternidade sobre a contribuição previdenciária patronal
Nesta terça-feira (04/08/2020), o STF firmou entendimento, no Tema de repercussão geral n° 72, de que é inconstitucional a incidência
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STF afasta majoração da taxa SISCOMEX
Desde 1998, as empresas que realizam importação estão sujeitas ao recolhimento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior
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A emenda constitucional 87/2015 e os efeitos das normas estaduais
Após quase um ano da vigência dos efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2015, que trata da mudança da sistemática do
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Mesa redonda em Curitiba debate sobre a mudança na tributação de ICMS
Será realizada na próxima sexta-feira (20/05), a partir das 8h30, uma mesa redonda sobre os desdobramentos econômicos e jurídicos da
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Destaques da Legislação Tributária no mercado Imobiliário
O Regime Especial de Tributação aplicável às incorporadoras imobiliárias, embora não seja uma inovação legislativa, ainda merece destaque, principalmente, por
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Prêmio Nobel para a tributação
Não pode ser por mera coincidência que os dois economistas mais falados da atualidade, o francês Thomas Piketty e o
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Sétima edição de livro referência em Direito Tributário chega às lojas
7ª edição de livro referência em Direito Tributário chega às lojas Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial), do professor