O novo parâmetro para a gestão de compliance tributário no Brasil: ABNT NBR 17301
Por Mariana Brambilla Bertasso e Raphael Scheffer Lima A publicação da “ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance […]
Tributário
Planejamento patrimonial internacional: Bahamas aprova lei inovadora sobre usufruto
Por Luísa Fernandes Pereira, Felipe Pinheiro Auge e Jéssica Heinzen No início de abril, as Bahamas deram um passo importante
IN RFB nº 2.314/2026: Atualização de regras para restituição e compensação
A Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026 foi publicada em 19 de março de 2026, trazendo alterações nos procedimentos relativos à
Curitiba Implementa o Cadastro Imobiliário Brasileiro: o que é o CIB?
A recente adesão do Município de Curitiba ao Cadastro Imobiliário Brasileiro, o CIB, representa um avanço relevante no processo de
Sementes, Royalties e o regime tributário do CARF
Por Rafaela Parra e Gabriel Hoerner A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Nota Técnica 007/2026 da NFS-e traz esclarecimentos sobre novos fatos geradores, inclusive locação de bens móveis e imóveis
Por Jéssica Heinzen A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou, em 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica
IGF no Congresso: Câmara apresenta projeto para taxar grandes fortunas
Por Felipe Pinheiro Auge, Victoria Baldani Miranda e Yasmin Taborda Agostinhaki Foi apresentado à Câmara dos Deputados, em 2 de
LC 227/2026 | Instituído o Comitê Gestor do IBS e Definidos Pontos Fundamentais da Reforma Tributária
Por Vinicius Encinas Paz, Raphael Scheffer Lima e Nicolle Francine Bigochinski Lima Foi publicada no Diário Oficial da União, na
STF voltará a julgar se ISS pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS
O STF incluiu o famigerado Tema 118, que trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e
STF pauta discussão sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do Tema nº 843, da
Brasil introduz redução linear de incentivos fiscais: Impactos no resseguro estão sob análise
Por Felipe Pinheiro Auge e Victoria Baldani Miranda Em 29 de dezembro de 2025, foi promulgado o Decreto nº 12.808/25
Publicadas normas de regulamentação da redução de benefícios fiscais
Em 29 de dezembro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.808/25, que regulamenta a redução linear de incentivos e