Governança Tributária e Compliance Fiscal: Reflexos da ABNT NBR 17.301
Por Nicolle Bigochinski e Mariana Brambilla Bertasso Em um cenário de Reforma Tributária, aumento da digitalização fiscal e intensificação do
Tributário
A tributação na venda de imóveis por holdings patrimoniais: um cenário de incerteza
Por Felipe Pinheiro Auge e Yasmin Taborda Agostinhaki A alienação de imóveis por holdings patrimoniais optantes pelo lucro presumido envolve
Habilitação no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: novo campo na EFD-ICMS exige atenção dos contribuintes a partir de 2027
A Reforma Tributária estabeleceu um cronograma para a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre 2029
STJ veda créditos de PIS/Cofins na revenda de combustíveis sujeitos ao regime monofásico (Tema Repetitivo 1.339)
Por Janini Denipoti e Nicolle Sprea Dondalski A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, no dia 10/06/2026,
Reforma Tributária e as Cooperativas: do vazio legislativo ao regime restritivo
O ato cooperativo, historicamente tratado pela Lei nº 5.764/1971 e fruto de intensa construção jurisprudencial, passou a contar – após
Urgência aprovada para projeto de lei que isenta folha de salários do ISS
Por Janini Denipoti e Mariana Araújo Lopes SilvaNo dia 11 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o
STF conclui novo julgamento no Tema 914, mas controvérsia sobre a CIDE-Royalties permanece em aberto
Por Matheus André Ribeiro e Laura Rendak Dalberto O Supremo Tribunal Federal concluiu, em sessão virtual encerrada em 28/04/2026, o julgamento dos
Empresas do Simples Nacional na mira da Reforma Tributária: prazo de adesão ao regime regular do IBS e da CBS vai até 30 de setembro de 2026
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, em 9 de abril de 2026, a Resolução CGSN n. 186, que estabelece
O novo parâmetro para a gestão de compliance tributário no Brasil: ABNT NBR 17301
Por Mariana Brambilla Bertasso e Raphael Scheffer Lima A publicação da “ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance
Planejamento patrimonial internacional: Bahamas aprova lei inovadora sobre usufruto
Por Luísa Fernandes Pereira, Felipe Pinheiro Auge e Jéssica Heinzen No início de abril, as Bahamas deram um passo importante
IN RFB nº 2.314/2026: Atualização de regras para restituição e compensação
A Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026 foi publicada em 19 de março de 2026, trazendo alterações nos procedimentos relativos à
Curitiba Implementa o Cadastro Imobiliário Brasileiro: o que é o CIB?
A recente adesão do Município de Curitiba ao Cadastro Imobiliário Brasileiro, o CIB, representa um avanço relevante no processo de
