Governo de SC apresenta programa de regularização de débitos tributários do ICMS, ITCMD e IPVA
Por Cézar Augusto Carnoski e Leandro Wilhelm Wolff O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o PL […]
Tributário
PLP 125/2022: Criação de Código de Defesa do Contribuinte busca equilibrar a relação com o Fisco
Por Nicolle Francine Bigochinski Lima e Guilherme Santil Felix da Silva A proposta do Código de Defesa do Contribuinte (PLP
Receita Federal publica norma que regulamenta e limita o uso de créditos decorrentes de ações coletivas
Por Jean Carlo da Silva e Viviane de Carvalho Lima A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu uma mudança significativa
TJMT afasta cobrança de ITBI na transferência de imóveis para holding familiar
Por Ana Caroline Ferreira, Felipe Pinheiro Auge e Yasmin Taborda Agostinhaki O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu,
As Novas Regras para Habilitação e Utilização de Crédito Judicial via PER/DCOMP Web: O Que Mudou em 2025?
Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues e Mariana Brambilla A Receita Federal implementou mudanças significativas no sistema PER/DCOMP Web em 2025, especificamente no que
Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) | Mudanças em Maio/25
Ontem (22/05) foi publicado pelo Governo Federal mais uma cartilha informando mais uma Medida de Equilíbrio Fiscal. O documento anunciava
Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025: Alterações para o PIS e Cofins
Por Nicolle Francine Bigochinski Lima e Vinicius Encinas Paz No dia 30 de abril de 2025, foi publicada a Instrução
Reforma Tributária: Impactos no Setor das Autopeças
Por Vinícius Encinas Paz Na esteira das diversas novas regras introduzidas no ordenamento pela Lei Complementar 214/2025, que disciplina a
PLP 108/2024: Atualizações da Reforma Tributária
Por Ana Caroline Ferreira e Gabriel de Araujo Garcez Hoerner O senador Eduardo Braga concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico
Período de transição na Reforma Tributária: O que acontecerá entre 2026 e 2033
Por Gabriela M. Munhoz Rodrigues e Mariana Brambilla Em 16 de janeiro de 2025, foi publicada a regulamentação da Reforma
Benefícios Fiscais de ICMS: Mudanças com a Reforma Tributária
Após anos de discussões, a Reforma Tributária está finalmente em vigor, com a publicação da Lei Complementar n° 214, de
Novo Edital da PGFN sobre Transação Tributária em matérias de grande controvérsia no Contencioso Tributário
Por Daiana Oliveira e Mariana Brambilla Bertasso 1. OBJETIVO DA TRANSAÇÃO A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria