Novo decreto introduz modificações no Paraná Competitivo
Instituído com o objetivo de atrair novos investimentos, fomentar a economia paranaense, garantir a sustentabilidade empresarial e estimular a geração […]
Non Disclosure Agreement: acordo de confidencialidade
Em um ambiente de negócios cada vez mais frenético e competitivo, é necessário refletir sobre a proteção de dados sensíveis
STF reconhece repercussão geral quanto à imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário
Por Enrique Grimberg Kohane e Kamilla Alkimim O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a repercussão geral da
Reforma Tributária: Avanços no PLP 108/2024
Nesta semana, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/24). O
STF reconhece a não incidência de IRPF sobre doação antecipadora de herança
Por Enrique Grimberg Kohane e Gabriel Nunes A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1.439.539,
Decreto nº 12.175/2024: Oportunidade de Depreciação Acelerada de Bens do Ativo Imobilizado
Por Ana Caroline Ferreira e Mariana Brambilla Bertasso Recentemente publicado o Decreto nº 12.175/2024 e a Portaria Interministerial MDIC/MF nº
Reforma Tributária: o que é o Split Payment?
Dentre as inúmeras novidades da Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional, destaca-se a nova forma de recolhimento de tributos
STF reconhece repercussão geral quanto à imunidade da contribuição ao Senar sobre receitas de exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão proferida no RE n.º 1.310.691 (Tema n.º 1.320), reconheceu a repercussão geral
Transferências entre Filiais | Publicado novo Convênio ICMS
Foi publicado, na edição de 07/10/2024 do Diário Oficial da União, o Convênio ICMS 109/2024, celebrado entre os Estados e
Divulgado o parâmetro do FAP 2025 e a ilegal retirada do efeito suspensivo à contestação
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é índice que ajusta as alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), possibilitando tanto a
Governo retira urgência da Reforma Tributária no Senado
Decisão libera pauta de votações e permite debate mais amplo sobre o PLP 68/2024, que institui novos impostos e contribuições
STF: Poder Executivo pode reduzir percentuais do Reintegra para creditamento de PIS/COFINS sobre receitas de exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de o Poder Executivo reduzir os percentuais do Reintegra para tomada
