Reforma Tributária: o que é o Split Payment?
Dentre as inúmeras novidades da Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional, destaca-se a nova forma de recolhimento de tributos […]
STF reconhece repercussão geral quanto à imunidade da contribuição ao Senar sobre receitas de exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão proferida no RE n.º 1.310.691 (Tema n.º 1.320), reconheceu a repercussão geral
Transferências entre Filiais | Publicado novo Convênio ICMS
Foi publicado, na edição de 07/10/2024 do Diário Oficial da União, o Convênio ICMS 109/2024, celebrado entre os Estados e
Divulgado o parâmetro do FAP 2025 e a ilegal retirada do efeito suspensivo à contestação
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é índice que ajusta as alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), possibilitando tanto a
Governo retira urgência da Reforma Tributária no Senado
Decisão libera pauta de votações e permite debate mais amplo sobre o PLP 68/2024, que institui novos impostos e contribuições
STF: Poder Executivo pode reduzir percentuais do Reintegra para creditamento de PIS/COFINS sobre receitas de exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de o Poder Executivo reduzir os percentuais do Reintegra para tomada
Lei 14.973/2024: Impactos das novas regras para a correção monetária dos depósitos judiciais e extrajudiciais
A Lei 14.973/20241, sancionada recentemente, disciplina sobre a desoneração da folha de pagamento, introduzindo contrapartidas para auxiliar o governo no
STF julgará a majoração das alíquotas do PIS/COFINS sobres receitas financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento em sessão virtual a ser realizada entre os dias 04 e 11/10/2024,
Sancionada Lei que trata da reoneração gradual da folha de salários
O presidente Lula sancionou na semana passada (16/09/24) a Lei nº 14.973/2024, proveniente do Projeto de Lei nº 1.847/2024, que
Oportunidades da Lei 14.973/2024 Atualização de Bens Imóveis e Regime Especial de Regularização
Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.973/2024, que regulamenta a desoneração da folha de salários para o ano de 2024.
Receita Federal amplia rol de benefícios, incentivos, renúncias e imunidades na DIRBI
A DIRBI, apresentada pela Instrução Normativa Nº 2.198/2024, é uma declaração obrigatória para as empresas que utilizam Incentivos, Renúncias, Benefícios
STJ Consolida Entendimento sobrea Tributação das Stock Options
No dia 18/09/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão referente aos casos REsp 2069644/SP e REsp 2074564/SP.
