Estado do Paraná permite transação para Créditos Tributários e não Tributários a partir de 2025
Por Fernanda Derenievicki Tossulino O Estado do Paraná publicou, em 06 de novembro, o Decreto nº 7.855/2024, que regulamenta a […]
Análise da Incidência do IRRF em Remessas ao Exterior para Pagamento de Serviços Técnicos: Julgamento Repetitivo no STJ
Por Raphael Scheffer Lima e Gabriel Henrique Santos Nunes A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, por
STJ exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins
Em decisão unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquota (DIFAL) de
Sem drama Sucessório: O plano para o Legado da família Prada
Miuccia Prada e Raf Simons no desfile da Prada durante a Semana de Moda de Milão Primavera/Verão 2025, em setembro.
Novo decreto introduz modificações no Paraná Competitivo
Instituído com o objetivo de atrair novos investimentos, fomentar a economia paranaense, garantir a sustentabilidade empresarial e estimular a geração
Non Disclosure Agreement: acordo de confidencialidade
Em um ambiente de negócios cada vez mais frenético e competitivo, é necessário refletir sobre a proteção de dados sensíveis
STF reconhece repercussão geral quanto à imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário
Por Enrique Grimberg Kohane e Kamilla Alkimim O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a repercussão geral da
Reforma Tributária: Avanços no PLP 108/2024
Nesta semana, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/24). O
STF reconhece a não incidência de IRPF sobre doação antecipadora de herança
Por Enrique Grimberg Kohane e Gabriel Nunes A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1.439.539,
Decreto nº 12.175/2024: Oportunidade de Depreciação Acelerada de Bens do Ativo Imobilizado
Por Ana Caroline Ferreira e Mariana Brambilla Bertasso Recentemente publicado o Decreto nº 12.175/2024 e a Portaria Interministerial MDIC/MF nº
Reforma Tributária: o que é o Split Payment?
Dentre as inúmeras novidades da Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional, destaca-se a nova forma de recolhimento de tributos
STF reconhece repercussão geral quanto à imunidade da contribuição ao Senar sobre receitas de exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão proferida no RE n.º 1.310.691 (Tema n.º 1.320), reconheceu a repercussão geral