Mix de Lojas em Shoppings – Direito de exclusividade do locatário e regras aplicáveis
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu pela possibilidade da instalação de lojas que exploram o mesmo […]
STF afasta modulação da discussão do PIS/COFINS sobre locações
Em julgamento virtual encerrado em 16/08/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão
Tema 118/STF – Deve o ISS ter tratamento distinto do ICMS quanto à base de cálculo do PIS e da COFINS?
Contexto do Julgamento no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre o Recurso Extraordinário nº 592.616
Cláusula MAC – Mitigação de Riscos em Operações de M&A
A cláusula de “Material Adverse Change” (MAC), ou Efeito Material Adverso, em português, oferece uma proteção adicional à parte compradora
STF afasta a repercussão geral da discussão quanto ao PIS/COFINS sobre a Selic na repetição de indébito
Em julgamento virtual encerrado em 17/08/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a repercussão geral do Tema nº 1.314, referente
Reforma Tributária: Câmara aprova PLP 108/2024 com mudanças no ITCMD e no ITBI
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto do Projeto de Lei Complementar n.º 108/2024, que regulamenta o Comitê
STJ mantém contribuição previdenciária devida pelas empresas sobre as retenções na folha dos seus funcionários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou desfavoravelmente aos contribuintes, na sessão de ontem, dia 14/08/2024, o Tema 1174, que
Reforma Tributária: Regime Específico e Impactos para os setores de hotelaria, parques e turismo
Por Enrique Grimberg Kohane e Ana Beatriz dos Santos A Reforma Tributária é tema que tem gerado grande expectativa no
Reoneração da Folha será julgada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamento da sessão virtual a ser realizada nos dias 16 a
STJ julgará a incidência da Contribuição Previdenciária paga pelas empresas sobre o IRRF, INSS e Valores de Coparticipação devidos pelos funcionários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento no dia 14/08/2024, matéria de significativo impacto na apuração das contribuições
ITBI: Mudanças com a Reforma Tributária
O Projeto de Lei Complementar – PLP 108/2024, constitui o segundo texto de regulamentação da Reforma Tributária e uma das
A (não) inclusão dosdescontos comerciais na basede cálculo do PIS e da COFINS de empresas varejistas
O comércio varejista é um dos setores que mais movimenta a economia brasileira. No ano de 2021, mesmo durante a
