Transferência de créditos de ICMS volta a ser opção do contribuinte
Em sessão realizada na terça-feira, dia 28/05/2024, o Poder Executivo afastou a obrigatoriedade da transferência de créditos escriturais de ICMS […]
Compras Internacionais: Congresso e Governo chegam em acordo para tributação de 20% sobre compras de até US$ 50
Desde a instituição do Programa Remessa Conforme, a tributação sobre compras internacionais gerou divergência entre o Congresso e o Governo
STF define que Contribuição Previdenciária sobre 1/3 de férias é devida a partir de 2020
A incidência da contribuição previdenciária devida pelas empresas sobre diversas verbas pagas aos seus funcionários, tais como aviso prévio, adicional
Produção Antecipada da Prova: Uma ferramenta jurídica relevante no Contencioso Tributário
CONTEXTUALIZAÇÃO O contencioso tributário se caracteriza pela complexidade e desafios na sua condução, o que requisita planejamento estratégico e análise
STF deve julgar relevantes temas tributários de repercussão geral em 12/06/24
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento temas relevantes tributários de repercussão geral para o dia 12/06/2024, como os
TRUST: Impactos fiscais no Brasil
Utilizado no exterior como instituto jurídico de planejamento patrimonial e sucessório, o Trust possibilita a transmissão ordenada de bens e
Contratos eletrônicos também precisam da participação de testemunha?
Muitas operações empresariais são regidas por acordos formais e uma formalidade importante durante a assinatura de contratos é a coleta
Nova regra processual sobre competência pode impactar eleição de foro nos contratos empresariais
Foi publicada hoje, 05/06/2024, a Lei nº 14.879, que altera o §1º e inclui o §5º do art. 63 do
Publicação da MP nº 1.227/2024: Limitações nas compensações com créditos de PIS e COFINS
Foi publicada em 4 de junho de 2024, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº
STF adia proclamação do resultado do julgamento sobre a cobrança do FUNRURAL para 25/06
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REFORMA TRIBUTÁRIA: Impactos para as plataformas digitais no Brasil e a comparação com o IVA Europeu
A expansão do comércio digital nos últimos anos trouxe novos debates e desafios sobre a tributação destas operações, principalmente no
Recuperação Judicial: STJ suspende processos que discutem incidência de honorários de sucumbência em impugnação ao crédito
Em sessão virtual finalizada no dia 09/04/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou 3 recursos especiais para julgamento pelo rito
