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Os impactos da Reforma Tributária nos contratos empresariais: desafios e estratégias de adaptação
Por
Matheus Ribeiro
e
Rafael Matos
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Os impactos da Reforma Tributária nos contratos empresariais: desafios e estratégias de adaptação
Por
Matheus Ribeiro
e
Rafael Matos
08 dez 2025
STJ definirá se é legítima a cobrança do ICMS-DIFAL de consumidor final contribuinte do imposto antes da vigência da LC 190/2022
Por
Matheus Ribeiro
e
Rafael Matos
05 dez 2025
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05 dez 2025
Por
Matheus Ribeiro
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Sanção do PL 1087/2025 e nova tributação de dividendos
28 nov 2025
Por
Felipe Pinheiro Auge
Adequações da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para locação de bens móveis e operações envolvendo bens imóveis
26 nov 2025
Por
Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues
Reforma Tributária: Reflexos na Contratação de Prestadores de Serviços Pessoa Jurídica
26 nov 2025
Por
Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues
Fim da contribuição previdenciária patronal? PLP nº 243/2025 propõe substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por CBS incidente sobre a receita bruta
25 nov 2025
Por
Rafael Pilch de Matos
PLP 125/2022: Criação de Código de Defesa do Contribuinte busca equilibrar a relação com o Fisco
24 nov 2025
Por
Nicolle Bigochinski
Segue para sanção projeto de lei que cria Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ)
21 nov 2025
Por
Gabriel Taison Campanholo
STJ define tese acerca da incidência de honorários advocatícios na desistência dos Embargos à Execução Fiscal para fins de adesão a programa de recuperação fiscal (Tema 1.317)
19 nov 2025
Nenhum membro da equipe relacionado.
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PL 458/2021 cria Regime para Atualização e Regularização Patrimonial
19 nov 2025
Por
Nicolle Bigochinski
Controvérsias da Reforma: Secretaria da Fazenda de Pernambuco conclui pela inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS
17 nov 2025
Por
Jéssica Felisberto
e
Raphael Scheffer
NPF nº 44/2025: Receita Estadual do Paraná altera regras do SISCRED
17 nov 2025
Por
Nicolle Bigochinski
e
Vinícius Paz
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