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STF exclui ISS da base de cálculodo PIS e da COFINS | Tema 118

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Por Mariana Araújo
21 out 2026

Curitiba Implementa o Cadastro Imobiliário Brasileiro: o que é o CIB?

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Por Vinícius Paz e Wiuller Leite
02 abr 2026

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21 out 2026
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Por Mariana Araújo

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02 abr 2026
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Por Vinícius Paz e Wiuller Leite

Imunidade de ITBI na integralização de capital: STF retoma julgamento do Tema 1.348

13 mar 2026
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Quotas em tesouraria como alternativa societária em disputas judiciais entre sócios

11 mar 2026
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Por Paola Haiduscki

Sementes, Royalties e o regime tributário do CARF

03 mar 2026
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Por Gabriel Hoerner e Rafaela Parra

Voto Plural no Planejamento Sucessório: Vantagens, Limites e Cuidados Jurídicos

20 fev 2026
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Por Luiz Althoff e Victória Nichele

Golden Shares e a Preservação do Poder de Controle no Planejamento Sucessório

20 fev 2026
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Por Luiz Althoff e Victória Nichele

Usufruto Político: Como Transferir a Empresa sem Perder o Poder de Decisão

20 fev 2026
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Por Luiz Althoff e Victória Nichele

Nota Técnica 007/2026 da NFS-e traz esclarecimentos sobre novos fatos geradores, inclusive locação de bens móveis e imóveis

11 fev 2026
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Por Jéssica Heinzen Felisberto

IGF no Congresso: Câmara apresenta projeto para taxar grandes fortunas

09 fev 2026
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Novas Regras sobre Beneficiário Final: o que muda com a IN RFB nº 2.290/2025

05 fev 2026
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Por Vitória Araujo Bilibio

É Possível Cancelar Cláusulas Restritivas em Testamentos e Doações?

30 jan 2026
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Por João Busnardo e Paola Haiduscki
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