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APROVAÇÃO PL Nº 1.087/2025
Por
Felipe Pinheiro Auge
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APROVAÇÃO PL Nº 1.087/2025
Por
Felipe Pinheiro Auge
02 out 2025
Migração para a NFS-e Nacional em Curitiba inicia no mês de outubro
Por
Nicolle Bigochinski
e
Vinícius Paz
18 set 2025
APROVAÇÃO PL Nº 1.087/2025
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STJ julgará como repetitivo o creditamento de PIS/COFINS sobre IPI não recuperável (Tema 1373)
17 set 2025
Por
Augusto Chimborski
Projeto de Lei Complementar pretende reduzir benefícios tributários e estabelecer aumento da tributação de empresas do lucro presumido
16 set 2025
Por
Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues
CNJ libera consulta pública a dados básicos da Central de Escrituras e Procurações – CEP. Como isso impacta na prática imobiliária?
10 set 2025
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Tokenização de ativos imobiliários: Resolução-COFECI nº 1.551 e o entendimento do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)
27 ago 2025
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ITCMD e o REsp 2.175.094/STJ: Fisco pode reavaliar quotas e ações pelo valor de mercado?
25 ago 2025
Por
Ana Ferreira
e
Felipe Auge
Atualização de Regras de Validação das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e perante a Reforma Tributária do Consumo
22 ago 2025
Por
Gabriel de Araujo Garcez Hoerner
STF julgará possibilidade de tributação sobre atos cooperativos
20 ago 2025
Por
Daiana Oliveira
e
Viviane Lima
“Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER” e “Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB” são regulamentados pela Receita Federal no contexto da Reforma Tributária
19 ago 2025
Por
André Girelli
e
Raphael Scheffer
CIDE-Royalties: STF valida ampliação da cobrança através do Tema 914 de Repercussão Geral
15 ago 2025
Por
Matheus André Ribeiro
Prazo para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira termina em 22 de outubro de 2025
07 ago 2025
Por
André Ferronato Girelli
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