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Imunidade de ITBI na integralização de capital: STF retoma julgamento do Tema 1.348

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13 mar 2026

Quotas em tesouraria como alternativa societária em disputas judiciais entre sócios

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Por Paola Haiduscki
11 mar 2026

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11 mar 2026
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Por Paola Haiduscki

Sementes, Royalties e o regime tributário do CARF

03 mar 2026
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Por Gabriel Hoerner e Rafaela Parra

Voto Plural no Planejamento Sucessório: Vantagens, Limites e Cuidados Jurídicos

20 fev 2026
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Por Luiz Althoff e Victória Nichele

Golden Shares e a Preservação do Poder de Controle no Planejamento Sucessório

20 fev 2026
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Por Luiz Althoff e Victória Nichele

Usufruto Político: Como Transferir a Empresa sem Perder o Poder de Decisão

20 fev 2026
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Por Luiz Althoff e Victória Nichele

Nota Técnica 007/2026 da NFS-e traz esclarecimentos sobre novos fatos geradores, inclusive locação de bens móveis e imóveis

11 fev 2026
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Por Jéssica Heinzen Felisberto

IGF no Congresso: Câmara apresenta projeto para taxar grandes fortunas

09 fev 2026
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Novas Regras sobre Beneficiário Final: o que muda com a IN RFB nº 2.290/2025

05 fev 2026
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Por Vitória Araujo Bilibio

É Possível Cancelar Cláusulas Restritivas em Testamentos e Doações?

30 jan 2026
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Por João Busnardo e Paola Haiduscki

LC 227/2026 | Instituído o Comitê Gestor do IBS e Definidos Pontos Fundamentais da Reforma Tributária

20 jan 2026
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Por Nicolle Bigochinski, Raphael Scheffer e Vinícius Paz

Provas digitais com fé pública: Capturas de tela agora podem ser autenticadas de forma 100% online

14 jan 2026
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Por Wiuller Leite
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