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ITCMD e o REsp 2.175.094/STJ: Fisco pode reavaliar quotas e ações pelo valor de mercado? 

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Por Ana Ferreira e Felipe Auge
25 ago 2025

Atualização de Regras de Validação das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e perante a Reforma Tributária do Consumo

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Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner
22 ago 2025

ITCMD e o REsp 2.175.094/STJ: Fisco pode reavaliar quotas e ações pelo valor de mercado? 

25 ago 2025
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Por Ana Ferreira e Felipe Auge

Atualização de Regras de Validação das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e perante a Reforma Tributária do Consumo

22 ago 2025
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Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner

STF julgará possibilidade de tributação sobre atos cooperativos 

20 ago 2025
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Por Daiana Oliveira e Viviane Lima

“Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER” e “Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB” são regulamentados pela Receita Federal no contexto da Reforma Tributária

19 ago 2025
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Por André Girelli e Raphael Scheffer

CIDE-Royalties: STF valida ampliação da cobrança através do Tema 914 de Repercussão Geral  

15 ago 2025
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Por Matheus André Ribeiro

Prazo para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira termina em 22 de outubro de 2025 

07 ago 2025
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Por André Ferronato Girelli

O ressurgimento do Regime Especial de Fiscalização: transparência ou punição? 

06 ago 2025
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Por Janini Denipoti

Sociedades Cooperativas com a Reforma Tributária 

04 ago 2025
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Por Nicolle Bigochinski

Confaz autoriza REFIS para PR, TO e RJ  

22 jul 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Direito Real de Superfície: Uma Solução Jurídica para Exploração de Imóveis por Investidores Estrangeiros 

22 jul 2025
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Por André Ferronato Girelli

Termina a obrigatoriedade de retificação das obrigações acessórias para compensar créditos de contribuição previdenciária decorrentes de ação judicial transitada em julgado

21 jul 2025
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Por Gabriel Hoerner e Gabriela Rodrigues

Riscos invisíveis que podem custar caro – Due diligence não é perda de tempo

18 jul 2025
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Por Vitória Araujo Bilibio
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