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LC 227/2026 | Instituído o Comitê Gestor do IBS e Definidos Pontos Fundamentais da Reforma Tributária

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Por Nicolle Bigochinski, Raphael Scheffer e Vinícius Paz
20 jan 2026

Provas digitais com fé pública: Capturas de tela agora podem ser autenticadas de forma 100% online

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Por Wiuller Leite
14 jan 2026

STJ Consolida Entendimento sobrea Tributação das Stock Options

18 set 2024
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Por Ana Lechakoski e Fabio Oliveira

Cônjuge e Companheiro como Herdeiros Necessários: Análise Jurisprudencial e Propostas de Reforma

17 set 2024
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Conselhos de administração: Quais as diferenças entre Brasil e EUA?

06 set 2024
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Por Rafael Albuquerque

Os Impactos da Reforma Tributária sobre o Planejamento Patrimonial e Sucessório Familiar, notadamente sobre as Holdings Familiares

04 set 2024
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Por Carolina Schramm

Receita Federal disponibiliza manual sobre regularização de créditos de PIS e COFINS

03 set 2024
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Por Gabriel Hoerner e Gabriela Rodrigues

STF suspende julgamento quanto à incidência do PIS/Cofins sobre o ISS

29 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

STJ publica acórdão do Tema 1174: Contribuição Previdenciária sobre IRRF, INSS retido e Coparticipação

27 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

Mix de Lojas em Shoppings – Direito de exclusividade do locatário e  regras aplicáveis

26 ago 2024
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Por Roger Francisco Ribas Pinto

STF afasta modulação da discussão do PIS/COFINS sobre locações

23 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

Tema 118/STF – Deve o ISS ter tratamento distinto do ICMS quanto à base de cálculo do PIS e da COFINS?

23 ago 2024
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Por Janini Denipoti e Jose Gurgel

Cláusula MAC – Mitigação de Riscos em Operações de M&A

22 ago 2024
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Por Felipe Hauagge

STF afasta a repercussão geral da discussão quanto ao PIS/COFINS sobre a Selic na repetição de indébito

20 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane
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