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LC 227/2026 | Instituído o Comitê Gestor do IBS e Definidos Pontos Fundamentais da Reforma Tributária

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Por Nicolle Bigochinski, Raphael Scheffer e Vinícius Paz
20 jan 2026

Provas digitais com fé pública: Capturas de tela agora podem ser autenticadas de forma 100% online

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Por Wiuller Leite
14 jan 2026

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20 jan 2026
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Por Nicolle Bigochinski, Raphael Scheffer e Vinícius Paz

Provas digitais com fé pública: Capturas de tela agora podem ser autenticadas de forma 100% online

14 jan 2026
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Por Wiuller Leite

STF voltará a julgar se ISS pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS

14 jan 2026
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Por Janini Denipoti

STF pauta discussão sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

13 jan 2026
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Por Augusto Chimborski

Brasil introduz redução linear de incentivos fiscais: Impactos no resseguro estão sob análise

13 jan 2026
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Por Felipe Pinheiro Auge

Reforma Tributária e a Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para produtor rural a partir de 2026

08 jan 2026
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Por Rafaela Aiex Parra

Publicadas normas de regulamentação da redução de benefícios fiscais

06 jan 2026
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Por Felipe Pinheiro Auge

Projeto de Lei pode restringir o uso de dinheiro em espécie nas operações imobiliárias

26 dez 2025
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Por Wiuller Leite

STF define limites para multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias 

19 dez 2025
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Por Matheus André Ribeiro

Projeto de lei que reduz benefícios tributários e afeta o regime de Lucro Presumido é aprovado no Congresso Nacional 

18 dez 2025
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Por Felipe Auge e Jéssica Felisberto

Liminar flexibiliza prazo para isenção de dividendos da Lei 15.270/2025, mas é necessário cautela 

18 dez 2025
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Por Jean Carlo da Silva

Câmara aprova texto-base do PLP 108/2024 e avança para a etapa final da regulamentação da reforma tributária 

16 dez 2025
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Por Viviane de Carvalho Lima
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