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Tokenização de ativos imobiliários: Resolução-COFECI nº 1.551 e o entendimento do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) 

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27 ago 2025

Atualização de Regras de Validação das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e perante a Reforma Tributária do Consumo

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Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner
22 ago 2025

Tokenização de ativos imobiliários: Resolução-COFECI nº 1.551 e o entendimento do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) 

27 ago 2025
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Atualização de Regras de Validação das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e perante a Reforma Tributária do Consumo

22 ago 2025
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Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner

STF julgará possibilidade de tributação sobre atos cooperativos 

20 ago 2025
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Por Daiana Oliveira e Viviane Lima

“Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER” e “Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB” são regulamentados pela Receita Federal no contexto da Reforma Tributária

19 ago 2025
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Por André Girelli e Raphael Scheffer

CIDE-Royalties: STF valida ampliação da cobrança através do Tema 914 de Repercussão Geral  

15 ago 2025
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Por Matheus André Ribeiro

Confaz autoriza REFIS para PR, TO e RJ  

22 jul 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Termina a obrigatoriedade de retificação das obrigações acessórias para compensar créditos de contribuição previdenciária decorrentes de ação judicial transitada em julgado

21 jul 2025
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Por Gabriel Hoerner e Gabriela Rodrigues

TJMT afasta cobrança de ITBI na transferência de imóveis para holding familiar

15 jul 2025
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Por Ana Caroline Ferreira

As Novas Regras para Habilitação e Utilização de Crédito Judicial via PER/DCOMP Web: O Que Mudou em 2025? 

09 jul 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Receita Federal publica nova Portaria e dois novos Editais de Transação para Créditos Tributários em Contencioso Administrativo 

08 jul 2025
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Live da Receita Federal em parceria com o Serpro apresenta o início do Projeto Piloto da Reforma Tributária 

07 jul 2025
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Contribuição Previdenciária Sobrea Bolsa Paga a Aprendizes Será Julgada pelo STJ

04 jul 2025
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Por Daiana Oliveira
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