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Confaz autoriza REFIS para PR, TO e RJ

Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

22 jul 2025

Termina a obrigatoriedade de retificação das obrigações acessórias para compensar créditos de contribuição previdenciária decorrentes de ação judicial transitada em julgado

Por Gabriel Hoerner e Gabriela Rodrigues

21 jul 2025

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22 jul 2025

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21 jul 2025

Por Gabriel Hoerner e Gabriela Rodrigues

TJMT afasta cobrança de ITBI na transferência de imóveis para holding familiar

15 jul 2025

Por Ana Caroline Ferreira

As Novas Regras para Habilitação e Utilização de Crédito Judicial via PER/DCOMP Web: O Que Mudou em 2025?

09 jul 2025

Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Receita Federal publica nova Portaria e dois novos Editais de Transação para Créditos Tributários em Contencioso Administrativo

08 jul 2025

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Live da Receita Federal em parceria com o Serpro apresenta o início do Projeto Piloto da Reforma Tributária

07 jul 2025

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Contribuição Previdenciária Sobrea Bolsa Paga a Aprendizes Será Julgada pelo STJ

04 jul 2025

Por Daiana Oliveira

IOF: Congresso Derruba Decretos Presidenciais e Restabelece Regras Anteriores

26 jun 2025

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STJ julgará como repetitivo o creditamento de PIS/COFINS sobre ICMS na aquisição (Tema 1364)

25 jun 2025

Por Augusto Chimborski

IOF: Novas Mudanças em Junho/25

13 jun 2025

Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner

Novo Edital da PGFN Permite Negociação de Dívidas Federais de até R$ 45 Milhões com Descontos e Parcelamento Ampliado

03 jun 2025

Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner

Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) | Mudanças em Maio/25

23 maio 2025

Por Gabriel Hoerner e Raphael Scheffer

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