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A MP Nº 1159/2023 E A INCONSTITUCIONAL EXCLUSÃO DO ICMS DO CUSTO DE AQUISIÇÃO PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/COFINS
Por
Ariana de Paula Andrade Amorim
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Estado do Paraná permite transação para Créditos Tributários e não Tributários a partir de 2025
Por
Fernanda Derenievicki Tossulino
22 nov 2024
STJ exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins
Por
Enrique Grimberg Kohane
18 nov 2024
A MP Nº 1159/2023 E A INCONSTITUCIONAL EXCLUSÃO DO ICMS DO CUSTO DE AQUISIÇÃO PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/COFINS
09 fev 2023
Por
Ariana de Paula Andrade Amorim
NOVO PROGRAMA DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA MIRA PEQUENOS DEVEDORES E RENOVA POSSIBILIDADES DE REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO FISCAL
24 jan 2023
Por
Amanda Botelho de Moraes
DECRETO QUE REVOGOU O DESCONTO DE AFRMM E AS REDUÇÕES NAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS PODE SER QUESTIONADO PELOS CONTRIBUINTES
04 jan 2023
Por
Rafael Pilch de Matos
RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS NO FECHAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA EM ÂMBITO TRIBUTÁRIO
06 dez 2022
Por
Fernanda Derenievicki Tossulino
IMPACTOS CONTÁBEIS E FISCAIS NA AQUISIÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS
08 nov 2022
Por
Marins Bertoldi
ENTENDIMENTO DO STJ ESVAZIA O “EFEITO CAIXA” DA FIANÇA BANCÁRIA E SEGURO GARANTIA OFERTADOS NA COBRANÇA DE TRIBUTOS
01 nov 2022
Por
Rafael Pilch de Matos
STF CONFIRMA A INCONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS
19 out 2022
Por
Enrique Grimberg Kohane
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E A ENERGIA SOLAR
10 out 2022
Por
Marins Bertoldi
PROJETO DE LEI PROPÕE POSSIBILITAR O USO DA ARBITRAGEM NOS CASOS DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA
23 ago 2022
Por
Marins Bertoldi
A PORTARIA 6.757/2022 DA PGFN MANTÉM LIMITAÇÕES QUESTIONÁVEIS À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
17 ago 2022
Por
Amanda Botelho de Moraes
PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO PERSE – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DESTINADO AO SETOR DE EVENTOS E TURISMO
16 ago 2022
Por
Amanda Botelho de Moraes
PRÁTICAS DE ESG SE TORNAM NORMA NO SETOR DE SEGUROS
05 jul 2022
Por
Marins Bertoldi
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