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Senado Federal aprova a MP das Subvenções
Por
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PORTARIA N.º 721/2025: PGFN Regulamenta Nova Transação Para Créditos Tributários Judicializados de Alto Impacto Econômico
Por
Augusto Chimborski
11 abr 2025
Receita Federal Divulga “Painel do Contribuinte”, Ferramenta de Tecnologia que Irá Gerir a Reforma Tributária
Por
Raphael Scheffer
10 abr 2025
Senado Federal aprova a MP das Subvenções
21 dez 2023
Por
Marins Bertoldi
e
Vinícius Paz
STF permite a extinção de execuções fiscais de pequeno valor
20 dez 2023
Por
Viviane de Carvalho Lima
Novo Decreto regulamenta a Lei Complementar que trata da concessão do CEBAS
18 dez 2023
Por
Rafael Pilch de Matos
1ª seção do STJ define que ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS
13 dez 2023
Por
Ariana de Paula Andrade Amorim
Projeto de Lei prevê a revogação do FUNREP.
12 dez 2023
Por
Enrique Kohane
e
Rafael Matos
Nova prorrogação do FUNREP prevê exigência a partir de 31 de dezembro de 2023
05 dez 2023
Por
Marins Bertoldi
STF decide que DIFAL de ICMS pode ser cobrado a partir de 05 de abril de 2022: veja detalhes do julgamento
30 nov 2023
Por
Matheus André Ribeiro
STF volta a julgar a cessação automática dos efeitos futuros da coisa julgada
17 nov 2023
Por
Amanda Botelho de Moraes
PGFN observará as boas práticas de ESG em suas transações tributárias
08 nov 2023
Por
Ariana Amorim
e
Marins Bertoldi
Projeto de lei propõe a possibilidade de compensação tributária antes do trânsito em julgado de decisão judicial
29 set 2023
Por
Enrique Grimberg Kohane
Mato Grosso do Sul convoca mais de 27 mil empresas para cumprimento da logística reversa de embalagens em geral
26 set 2023
Por
Marins Bertoldi
Projeto de Lei prevê o fim dos juros sobre capital próprio (JCP)
31 ago 2023
Por
Mariana de Meira Todeschini
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