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Reforma Tributária e a Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para produtor rural a partir de 2026

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Por Rafaela Aiex Parra
08 jan 2026

Publicadas normas de regulamentação da redução de benefícios fiscais

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Por Felipe Pinheiro Auge
06 jan 2026

Novas diretrizes para a tributação de investimentos internacionais

04 abr 2024
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Por Ana Ferreira e Mariana Todeschini

Paraná reabre prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos estaduais

01 abr 2024
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Por Augusto Chimborski

STF deve julgar em 03/04 questões relevantes acerca de Incidência Tributária e Coisa Julgada

27 mar 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

A importância do contrato/estatuto social na apuração dos haveres: critério de avaliação e forma de pagamento

26 mar 2024
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Por Matheus Bertoldi

Afetação de Recurso Repetitivo. STJ julgará cabimento de ação rescisória para modulação de efeitos da tese do século (Tema 69)

22 mar 2024
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Por Augusto Chimborski

Planejamento Sucessório: doação X testamento. Entenda a diferença

21 mar 2024
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Calendário de Obrigações Ambientais 2024: confira os principais prazos a serem cumpridos ao longo do ano

15 mar 2024
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Por Marins Bertoldi

STJ julga a tese da inclusão da TUST e TUSD na base do ICMS

14 mar 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Limitação de 20 salários-mínimos às contribuições de terceiros foi julgada no STJ

14 mar 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

STJ modula decisão quanto ao ICMS-ST na base do PIS/COFINS

12 mar 2024
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Por Ariana Amorim e Rafael Matos

Novas alíquotas do ICMS no Paraná entram em vigor dia 18/03/2024

11 mar 2024
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Por Gabriela Rodrigues e Vinícius Paz

Tese quanto à limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros retorna para julgamento no dia 13/03/2024

04 mar 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane
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