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Publicado Decreto que regulamenta a emissão de CPR Verde
Por
Marins Bertoldi
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Urgência aprovada para projeto de lei que isenta folha de salários do ISS
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14 maio 2026
AIRBNB em condomínios residenciais: o que a nova decisão do STJ muda para incorporadores e investidores
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13 maio 2026
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05 out 2021
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05 out 2021
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03 set 2021
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30 ago 2021
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28 jun 2021
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25 jun 2021
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24 jun 2021
Por
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Publicada Instrução Normativa que coloca em prática disposições da Medida Provisória n° 1040/2021 para modernização do ambiente de negócios no país.
11 jun 2021
Por
Marins Bertoldi
Publicada a Lei Complementar que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador
10 jun 2021
Por
Marins Bertoldi
e
Maurício Maciel
PGFN publica parecer sobre o julgamento do STF (Tese do Século)
25 maio 2021
Por
Hugo José Sellmer
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