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STF exclui ISS da base de cálculodo PIS e da COFINS | Tema 118

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Por Mariana Araújo
21 out 2026

STF declara a inconstitucionalidade da cobrança da contribuição ao FUNRURAL antes de 2018

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Por Thaís Tod Dechandt
16 out 2026

Declarações Obrigatórias para Empresas que Receberem Recursos e Pagamentos do Exterior

09 jul 2020
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Por Marins Bertoldi

Declarações Obrigatórias para Empresas com Sócio Residente no Exterior

09 jul 2020
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Por Marins Bertoldi

Declarações Obrigatórias para Residentes no Brasil com Bens e/ou Direitos no Exterior

09 jul 2020
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Por Marins Bertoldi

Novas diretrizes do Registro Público no Brasil

01 jul 2020
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Por Marins Bertoldi

Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União

18 jun 2020
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Por Marins Bertoldi

Publicada lei que regula as relações jurídicas de direito privado durante a pandemia

16 jun 2020
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Por Marins Bertoldi

Prorrogados os prazos de vencimento de parcelas relativas aos programas de parcelamento no âmbito da RFB e da PGFN

12 maio 2020
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Por Marins Bertoldi

Governo do Paraná publica decreto alterando as normas do crédito presumido no Programa Paraná Competitivo

04 maio 2020
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Por Marins Bertoldi

[Informativo] Resolução 314 do CNJ determina retomada dos prazos processuais

22 abr 2020
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Por Marins Bertoldi

Publicada Lei 13.988/2020 que extingue o voto de qualidade e estabelece condições da transação resolutivas de cobrança

15 abr 2020
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Por Marins Bertoldi

Nesta sexta-feira (27/03), o Governo do Estado do Paraná anunciou um pacote de ações com o objetivo de incentivar a economia no estado e manter o emprego dos trabalhadores.

27 mar 2020
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Por Marins Bertoldi

Portaria de 2012 pode garantir prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais em razão do Coronavírus

26 mar 2020
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Por Marins Bertoldi
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