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Imunidade de ITBI na integralização de capital: STF retoma julgamento do Tema 1.348

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13 mar 2026

Nota Técnica 007/2026 da NFS-e traz esclarecimentos sobre novos fatos geradores, inclusive locação de bens móveis e imóveis

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Por Jéssica Heinzen Felisberto
11 fev 2026

Fim da contribuição previdenciária patronal? PLP nº 243/2025 propõe substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por CBS incidente sobre a receita bruta 

25 nov 2025
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Por Rafael Pilch de Matos

PLP 125/2022: Criação de Código de Defesa do Contribuinte busca equilibrar a relação com o Fisco 

24 nov 2025
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Por Nicolle Bigochinski

Segue para sanção projeto de lei que cria Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) 

21 nov 2025
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Por Gabriel Taison Campanholo

STJ define tese acerca da incidência de honorários advocatícios na desistência dos Embargos à Execução Fiscal para fins de adesão a programa de recuperação fiscal (Tema 1.317)  

19 nov 2025
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PL 458/2021 cria Regime para Atualização e Regularização Patrimonial 

19 nov 2025
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Por Nicolle Bigochinski

Controvérsias da Reforma: Secretaria da Fazenda de Pernambuco conclui pela inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS  

17 nov 2025
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Por Jéssica Felisberto e Raphael Scheffer

NPF nº 44/2025: Receita Estadual do Paraná altera regras do SISCRED

17 nov 2025
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Por Nicolle Bigochinski e Vinícius Paz

A Consolidação Jurisprudencial do JCP Extemporâneo: Análise do Tema 1.319 do STJ 

13 nov 2025
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Por Jose Marcello Monteiro Gurgel

Receita Federal publica norma que regulamenta e limita o uso de créditos decorrentes de ações coletivas 

12 nov 2025
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Por Viviane de Carvalho Lima

Planejamento Sucessório com Imóveis: o Direito de Superfície como Ferramenta para a Continuidade Patrimonial

11 nov 2025
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Por Eduardo Cramer Ono

Tributação de Lucros e Dividendos (PL nº 1.087/2025) 

06 nov 2025
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Por Felipe Pinheiro Auge

REGULARIZA PARANÁ: Lei nº 22.764/2025 institui novo REFIS com condições especiais de parcelamento de débitos em atraso

05 nov 2025
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Por Vinícius Encinas Paz
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