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STJ exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins
Por
Enrique Grimberg Kohane
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Confaz autoriza REFIS para PR, TO e RJ
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Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues
22 jul 2025
Termina a obrigatoriedade de retificação das obrigações acessórias para compensar créditos de contribuição previdenciária decorrentes de ação judicial transitada em julgado
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18 nov 2024
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Novo decreto introduz modificações no Paraná Competitivo
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Lei 14.973/2024: Impactos das novas regras para a correção monetária dos depósitos judiciais e extrajudiciais
02 out 2024
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