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IOF: Novas Mudanças em Junho/25 

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Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner
13 jun 2025

Novo Edital da PGFN Permite Negociação de Dívidas Federais de até R$ 45 Milhões com Descontos e Parcelamento Ampliado

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03 jun 2025

Afetação de Recurso Repetitivo. STJ julgará cabimento de ação rescisória para modulação de efeitos da tese do século (Tema 69)

22 mar 2024
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Por Augusto Chimborski

Planejamento Sucessório: doação X testamento. Entenda a diferença

21 mar 2024
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Calendário de Obrigações Ambientais 2024: confira os principais prazos a serem cumpridos ao longo do ano

15 mar 2024
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STJ julga a tese da inclusão da TUST e TUSD na base do ICMS

14 mar 2024
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Limitação de 20 salários-mínimos às contribuições de terceiros foi julgada no STJ

14 mar 2024
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STJ modula decisão quanto ao ICMS-ST na base do PIS/COFINS

12 mar 2024
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Por Ariana Amorim e Rafael Matos

Novas alíquotas do ICMS no Paraná entram em vigor dia 18/03/2024

11 mar 2024
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Por Gabriela Rodrigues e Vinícius Paz

Tese quanto à limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros retorna para julgamento no dia 13/03/2024

04 mar 2024
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Afetação de Recurso Repetitivo: STJ julgará a incidência de Pis/Cofins sobre a SELIC nas repetições de indébito e depósitos judicias

01 mar 2024
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Quais os efeitos das declarações e garantias nas operações de Fusões & Aquisições (M&A)?

29 fev 2024
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Por Felipe Hauagge e Marins Bertoldi

Paraná divulga novo limite para aproveitamento do SISCRED em 2024

27 fev 2024
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Por Marins Bertoldi e Vinícius Paz

STJ suspende discussão sobre TUST/TUSD no ICMS e julgamento tem nova data (13/03)

23 fev 2024
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