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STJ veda créditos de PIS/Cofins na revenda de combustíveis sujeitos ao regime monofásico (Tema Repetitivo 1.339)

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Por Janini Denipoti
19 jun 2026

Urgência aprovada para projeto de lei que isenta folha de salários do ISS

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Por Janini Denipoti
14 maio 2026

Projeto de Lei 1.087/2025 e a Alteração do Imposto de Renda da Pessoa Física

20 mar 2025
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Por Nicolle Bigochinski e Raphael Scheffer

Recebíveis e Recuperação Judicial: requisitos da cessão fiduciária no STJ

10 mar 2025
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Por Mônica Radaelli Carpes Neiva

Novo Edital da PGFN sobre Transação Tributária em matérias de grande controvérsia no Contencioso Tributário

14 fev 2025
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Por Daiana Oliveira

Publicada a Lei Complementar 214 que regulamenta a Reforma Tributária

20 jan 2025
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Por Gabriel Hoerner, Hugo Sellmer e Raphael Scheffer

Edital n. 27/2024: PGFN e Receita Federal divulgam novas oportunidades de transação tributária

10 jan 2025
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Por Luiza Pecis e Matheus Ribeiro

RTC | Programa da Reforma tributária é instituíd0

26 dez 2024
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Por Gabriel Hoerner, Hugo Sellmer e Raphael Scheffer

STJ decide pela manutenção do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

20 dez 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

19 dez 2024
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Por Gabriel Hoerner, Hugo Sellmer e Raphael Scheffer

Lei nº 22.262/2024: Governo do Paraná sanciona lei que prevê mudanças no ITCMD

18 dez 2024
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Por Ana Ferreira e Raphael Scheffer

ITCMD: Governo do Paraná Retira Progressividade do Projeto de Lei nº 730/2024

10 dez 2024
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Por Ana Ferreira e Raphael Scheffer

Projeto de Lei prevê alíquotas progressivas do ITCMD no Paraná

03 dez 2024
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Por Ana Ferreira e Raphael Scheffer

Governo anuncia segunda etapa da Reforma Tributária

28 nov 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane
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