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STF Afasta a Inclusão dos Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS (Tema 843)

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Por João Marques e Nataly Ceschim
07 out 2026

Pesquisa Nacional de Bens: o que muda nas consultas patrimoniais imobiliárias

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Por Wiuller Leite
02 out 2026

Créditos Presumidos de ICMS na Basede Cálculo do PIS/Cofins e CIDE-Royalties naPauta do Supremo Tribunal Federal em Maio

05 maio 2025
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Por Matheus André Ribeiro

Adequações dos Documentos Fiscais(NF-e, NFC-e e NFS-e) Perante aReforma Tributária do Consumo

30 abr 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

PORTARIA N.º 721/2025: PGFN Regulamenta Nova Transação Para Créditos Tributários Judicializados de Alto Impacto Econômico

11 abr 2025
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Por Augusto Chimborski

Receita Federal Divulga “Painel do Contribuinte”, Ferramenta de Tecnologia que Irá Gerir a Reforma Tributária

10 abr 2025
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Por Raphael Scheffer

Comprovação de Feriado Local : Nova Regra Processual Resgata Entendimento do STJ

09 abr 2025
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Por Felipe Strassacapa e Luísa Pereira

PLP 108/2024: Atualizações da Reforma Tributária

03 abr 2025
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Por Ana Ferreira e Gabriel Hoerner

A Exclusão Extrajudicial de Sócio e o STJ

01 abr 2025
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Por André Lubascher e Manuella Moratelli

Projeto de Lei 1.087/2025 e a Alteração do Imposto de Renda da Pessoa Física

20 mar 2025
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Por Nicolle Bigochinski e Raphael Scheffer

Recebíveis e Recuperação Judicial: requisitos da cessão fiduciária no STJ

10 mar 2025
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Por Mônica Radaelli Carpes Neiva

Novo Edital da PGFN sobre Transação Tributária em matérias de grande controvérsia no Contencioso Tributário

14 fev 2025
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Por Daiana Oliveira

Publicada a Lei Complementar 214 que regulamenta a Reforma Tributária

20 jan 2025
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Por Gabriel Hoerner, Hugo Sellmer e Raphael Scheffer

Edital n. 27/2024: PGFN e Receita Federal divulgam novas oportunidades de transação tributária

10 jan 2025
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Por Luiza Pecis e Matheus Ribeiro
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