Ministry of Cities Ordinance Increases Income Ceiling for the Minha Casa, Minha Vida Program
By Eduardo Cramer Ono On April 1, 2026, Ordinance No. 333/2026 of the Ministry of Cities was published in the […]
By Eduardo Cramer Ono On April 1, 2026, Ordinance No. 333/2026 of the Ministry of Cities was published in the […]
By Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues and Nicolle Francine Bigochinski Lima Normative Instruction RFB No. 2,314/2026 was published on March 19,
A recente adesão do Município de Curitiba ao Cadastro Imobiliário Brasileiro, o CIB, representa um avanço relevante no processo de
Por André Morrone Proença e Cézar Augusto Carnoski O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, entre 20 e 27 de março
By Paola Haiduscki Corporate documents may contain references to participations recorded under an account referred to as “treasury.” Although at
Por Rafaela Parra e Gabriel Hoerner A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Por Luiz Antonio Althoff e Victória Nichele No planejamento sucessório de empresas familiares, a preservação do poder de decisão pode
Por Luiz Antonio Althoff e Victória Nichele No planejamento sucessório de empresas familiares, a antecipação da transferência patrimonial pode impactar
Por Luiz Antonio Althoff e Victória Nichele No planejamento sucessório de empresas familiares, é recorrente a preocupação dos fundadores em
Por Geovana Vidotti e Victória Nichele No contexto atual, é cada vez mais comum que pessoas concentrem parte relevante de
Por Jéssica Heinzen A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou, em 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica
Por Felipe Pinheiro Auge, Victoria Baldani Miranda e Yasmin Taborda Agostinhaki Foi apresentado à Câmara dos Deputados, em 2 de