Marco legal das garantias: lei traz alterações na utilização de bens imóveis em garantia
Na data de 31 de outubro de 2023 foi sancionada pelo Presidente, a Lei nº 14.711 de 2023 (“Marco Legal […]
SISTEMA S: para relatora, as contribuições ao sistema “S” devem incidir sobre a totalidade da folha
Na última quarta-feira, 25.10.2023, o Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do Tema 1079 (REsp 1.898.532/CE), de relatoria da
Novas regras de tributação de rendimentos no exterior e fundos de investimentos no Brasil
Aprovação do Projeto de Lei nº 4173/2023 pela Câmara dos Deputados Nesta última quarta-feira (25/10/2023) foi aprovado pela Câmara dos
Fusões e Aquisições (M&A): oferta não vinculante / non-binding offer (NBO)
A denominada Non-Binding Offer (“NBO”), ou Oferta Não Vinculante, como o próprio nome indica, trata-se da primeira oferta apresentada por
STJ permite a dedução das despesas do PAT do IRPJ, sem as restrições do decreto nº 10.854/21
Em recente decisão, os Ministros da 2ª Turma do STJ permitiram ao contribuinte deduzir as despesas do Programa de Alimentação
IMASUL prorroga prazo para empresas convocadas comprovarem o cumprimento da logística reversa de embalagens em geral
Foi publicada em 20.10.2023 a Portaria IMASUL-MS nº 1329/2023 que prorroga os prazos contidos nos artigos 3º e 4º da
INFRAÇÕES AMBIENTAIS: penalidade de advertência é requisito para aplicação de multas administrativas?
Uma das teses de defesa em auto de infração ambiental consiste na alegação de que a penalidade de advertência deve
Novas regras de tributação sobre rendimentos no exterior
Na última quarta-feira (04/10/23), a Câmara dos Deputados decidiu por adiar a votação do Projeto de Lei (“PL”) nº 4173/2023
Projeto de lei propõe a possibilidade de compensação tributária antes do trânsito em julgado de decisão judicial
A compensação tributária é uma das modalidades de extinção do crédito tributário. É um instrumento utilizado pelos contribuintes que possuem débitos
Mato Grosso do Sul convoca mais de 27 mil empresas para cumprimento da logística reversa de embalagens em geral
Foi publicada na terça-feira, dia 26/09, a PORTARIA IMASUL-MS nº 1314/2023, com a relação de mais de 27 mil empresas
Recente julgado do STJ reforça a importância da Due Diligence imobiliária
A responsabilidade do adquirente do imóvel por dívidas tributárias do antigo proprietário Em recente julgado (AgINtREsp 1.820.873), o Superior Tribunal
Como funciona a cessão de direitos hereditários?
Os bens que são deixados em razão do falecimento de uma pessoa são transmitidos aos seus herdeiros por meio de
