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PESSOA CASADA PODE CONSTITUIR UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO?
Por
João Valle Teixeira Busnardo
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ITCMD e o REsp 2.175.094/STJ: Fisco pode reavaliar quotas e ações pelo valor de mercado?
Por
Ana Ferreira
e
Felipe Auge
25 Aug 2025
The deadline for regularizing rural properties located within the border zone ends on October 22, 2025
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07 Aug 2025
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21 Jun 2023
Por
João Valle Teixeira Busnardo
É ILEGAL A RECUSA DA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL POR PENDÊNCIAS NA DCTFWEB, ANUNCIADA PELA RECEITA FEDERAL
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Amanda Botelho de Moraes
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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE A PROPREIDADE PLENA E A PROPRIEDADE RESOLÚVEL?
10 Oct 2022
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Ana Carolina Almeida Ribeiro
DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO NO METAVERSO
28 Sep 2022
Por
Marins Bertoldi
STF REVOGA LIMINAR QUE SUSPENDIA A REDUÇÃO DO IPI: ENTENDA OS EFEITOS PRÁTICOS
21 Sep 2022
Por
Marins Bertoldi
RETENÇÃO DE PREÇOS EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES
14 Sep 2022
Por
Marins Bertoldi
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