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Confaz authorizes REFIS for PR, TO, and RJ

Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

22 Jul 2025

The requirement to amend accessory obligations in order to offset social security contribution credits arising from a final and unappealable judicial decision has been eliminated

Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

21 Jul 2025

DIFAL EM 2022

20 Jan 2022

Por Marins Bertoldi

Publicado novo regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

14 Jan 2022

Por Marins Bertoldi

PUBLICADA RESOLUÇÃO DA CVM QUE INSTITUI FORMALMENTE OS PADRÕES PARA AS PRÁTICAS DE ESG

12 Jan 2022

Por Marins Bertoldi

PUBLICADO MARCO LEGAL DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA

10 Jan 2022

Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

STF decide que alíquota majorada do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações deverá ser reduzida apenas a partir de 2024

30 Dec 2021

Por Ariana de Paula Andrade Amorim

Publicadas novas regras sobre a certificação e a Imunidade Tributária das entidades beneficentes (Nova Lei do CEBAS)

30 Dec 2021

Por Lisiane Justi

Contribuintes vão à Justiça para afastar as limitações ao incentivo fiscal do PAT instituídas pelo Decreto 10.854/2021

16 Dec 2021

Por Marins Bertoldi

Julgamento no STF poderá impactar decisões favoráveis obtidas pelos contribuintes

14 Dec 2021

Por Rafael Pilch de Matos

Publicado Decreto que institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

09 Dec 2021

Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Paraná propõe novo Refis para regularizar situação de empresas com descontos de até 80%

08 Dec 2021

Por Viviane de Carvalho Lima

Estado do Paraná inicia a operação da plataforma digital contabilizando resíduos

13 Oct 2021

Por Marins Bertoldi

Publicado Decreto que regulamenta a emissão de CPR Verde

05 Oct 2021

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DIFAL EM 2022

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