Portaria do Ministério das Cidades amplia teto de renda do programa Minha Casa, Minha Vida
Em 1º de abril de 2026, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 333/2026, do Ministério das […]
Em 1º de abril de 2026, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 333/2026, do Ministério das […]
Por Isabel Cristine de Lima Calvario e Peter Bonnevialle Odebrecht Quando se trata de M&A, os fechamentos (ou closings) quase
O princípio da “norma mais favorável” lança uma grande dúvida acerca da aplicabilidade ou não das regras da reforma aos