STF pauta julgamento da incidência do PIS/COFINS sobre o ISS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo mês, dia 28/08/2024, o Tema 118 de repercussão geral (RE 592.616), […]
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Mudanças nas regras da Alienação fiduciária de bens imóveis: constituição não pode ser formalizada por instrumento particular
A lei que regula a alienação fiduciária de bens imóveis prevê que os contratos nela previstos podem ser celebrados tanto
Doações realizadas ao Rio Grande do Sul com alíquotas do IPI reduzidas a zero
O Decreto nº 12.052/2024, publicado na edição de 13 de junho de 2024 do Diário Oficial da União, tem como
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Conselhos de Administração auxiliam na longevidade das companhias
O Conselho de Administração, ou board, tem como principal função alinhar os interesses dos acionistas à gestão executiva de uma
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Marins Bertoldi Advogados é eleito como um dos 50 escritórios mais admirados do Brasil
O ranking Advocacia 500, da Análise Editorial, é considerado o principal guia do setor no Brasil. Na classificação deste ano,
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Em Porto Velho, palestra discute novos desafios para o Direito Empresarial
Com a substituição constante de tecnologias, o mundo empresarial está mudando rápido. Uma pesquisa realizada pela PwC Brasil em 2015
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Mesmo com o encerramento do prazo, contribuintes devem ficar alertas sobre a regularização de recursos
O Programa de Regularização Tributária e Cambial (RERCT), ou programa de repatriação, foi encerrado há algumas semanas. Uma nova etapa
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A importância da auditoria do vendedor nas operações de Fusões e Aquisições
A operação de venda de uma empresa requer preparação prévia e planejamento, do contrário, o vendedor tende a enfraquecer a
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Programa Especial de Regularização Tributária ainda gera incertezas entre contribuintes
Foi publicada em junho, em Diário Oficial, a Instrução Normativa (IN) nº 1711, que regulamenta o procedimento para adesão ao
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Detentores de cargos públicos podem aderir à Regularização de ativos?
Com a reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) pela Lei 13.428/2017, algumas das principais discussões travadas
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Curso voltado para empresas familiares apresenta benefícios da Governança Corporativa
O curso Governança Corporativa em Empresas Familiares, organizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), apresenta, nos dias 28 e
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Ações de cobrança de multa por atraso na entrega de imóveis na planta são suspensas pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nos últimos dias, em todo o território nacional, ações que discutam a cobrança