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Por Ana Flavia Krueger e Vinícius Encinas Paz Acompanhando a dinâmica da sociedade brasileira, discute-se no Congresso Nacional uma revisão […]
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ITCMD: Governo do Paraná Retira Progressividade do Projeto de Lei nº 730/2024
O Projeto de Lei nº 730/2024, encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2 de
Projeto de Lei prevê alíquotas progressivas do ITCMD no Paraná
Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 730/2024, que (entre outras alterações) propõe a
REFORMA TRIBUTÁRIA: Impactos no Regime Especial de Incorporações Imobiliárias – RET
A Reforma Tributária promulgada no final de 2023 já é uma realidade no Brasil e dentre as inúmeras alterações e
Governo anuncia segunda etapa da Reforma Tributária
Por Enrique Grimberg Kohane e Gabriel Henrique Santos Nunes O Enfoque é a tributação da renda no Brasil Na noite
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Reforma Tributária: Regime Específico e Impactos para os setores de hotelaria, parques e turismo
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STF pauta julgamento da incidência do PIS/COFINS sobre o ISS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo mês, dia 28/08/2024, o Tema 118 de repercussão geral (RE 592.616),
Mudanças nas regras da Alienação fiduciária de bens imóveis: constituição não pode ser formalizada por instrumento particular
A lei que regula a alienação fiduciária de bens imóveis prevê que os contratos nela previstos podem ser celebrados tanto
