STF declara inconstitucional regra do IPTU aplicada a imóveis com mais de 400 m² em Chapecó.
Por André Ferronato Girelli e ThaÃs Dechandt Proprietários de imóveis em Chapecó foram diretamente impactados por recente decisão do Supremo […]
marins bertoldi
Relevância da questão federal: O que muda com a promulgação da Lei Regulamentadora (Lei nº 15.484/2026)?
Nesta semana, foi sancionada, sem vetos, a Lei nº 15.484/2026, que regulamenta a relevância da questão federal infraconstitucional, instituÃda pela
Acordo de Sócios: por que as famÃlias empresárias não devem esperar o conflito para agir
Artigo baseado na conversa entre Silvia Pedrosa, lÃder do IBGC FamÃlias, e MaurÃcio Ribeiro Maciel, sócio do Marins Bertoldi Advogados,
O crédito rural está mudando. E a Resolução CMN nº 5.314/26 é apenas o começo.
Nas últimas semanas, a Resolução CMN nº 5.314/2026 passou a ocupar o centro das discussões no agronegócio ao alterar regras
Governança Corporativa no Agronegócio: Como Boas Práticas Fortalecem Empresas Familiares
O agronegócio é um dos principais pilares da economia brasileira, responsável por parcela significativa do PIB e das exportações nacionais
Habilitação no Fundo de Compensação de BenefÃcios Fiscais: novo campo na EFD-ICMS exige atenção dos contribuintes a partir de 2027
A Reforma Tributária estabeleceu um cronograma para a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre 2029
M&A em Construção Civil
Por Caio Cesar Corso Quincozes e Peter Bonnevialle Odebrecht Operações de M&A no setor de construção civil trazem suas particularidades:
STJ veda créditos de PIS/Cofins na revenda de combustÃveis sujeitos ao regime monofásico (Tema Repetitivo 1.339)
Por Janini Denipoti e Nicolle Sprea Dondalski A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, no dia 10/06/2026,
Reforma Tributária e as Cooperativas: do vazio legislativo ao regime restritivo
O ato cooperativo, historicamente tratado pela Lei nº 5.764/1971 e fruto de intensa construção jurisprudencial, passou a contar – após
STF conclui novo julgamento no Tema 914, mas controvérsia sobre a CIDE-Royalties permanece em abertoÂ
Por Matheus André Ribeiro e Laura Rendak Dalberto O Supremo Tribunal Federal concluiu, em sessão virtual encerrada em 28/04/2026, o julgamento dos
Intercooperação na prática: por que ela ainda é subutilizada no Brasil?
Durante a ExpoLondrina, um dos temas que inevitavelmente surge nas conversas entre lÃderes do agronegócio é crescimento. Escala, acesso a
O novo parâmetro para a gestão de compliance tributário no Brasil: ABNT NBR 17301
Por Mariana Brambilla Bertasso e Raphael Scheffer Lima A publicação da “ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance
