Sanção do PL 1087/2025 e nova tributação de dividendos
Por Felipe Pinheiro Auge O PL 1087/2025 foi sancionado sem vetos e convertido na Lei nº 15.270, de 26/11/2025 (DOU […]
Adequações da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para locação de bens móveis e operações envolvendo bens imóveis
Por Mariana Brambilla Bertasso e Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues A Nota Técnica nº 005, de 19 de novembro de 2025, publicada pela Secretaria-Executiva do Comitê
Reforma Tributária: Reflexos na Contratação de Prestadores de Serviços Pessoa Jurídica
Por Luísa Fernandes Pereira e Gabriela Marungal Munhoz Rodrigues A Reforma Tributária sobre o Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela
Fim da contribuição previdenciária patronal? PLP nº 243/2025 propõe substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por CBS incidente sobre a receita bruta
Por Rafael Pilch de Matos e Luiza França Pecis O Projeto de Lei nº 243/2025, apresentado em 18 de novembro de 2025, propõe a substituição,
PLP 125/2022: Criação de Código de Defesa do Contribuinte busca equilibrar a relação com o Fisco
Por Nicolle Francine Bigochinski Lima e Guilherme Santil Felix da Silva A proposta do Código de Defesa do Contribuinte (PLP
Segue para sanção projeto de lei que cria Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ)
Por Gabriel Taison Campanholo O Projeto de Lei 892/2025 visa instituir o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e promover alterações no Regime
STJ define tese acerca da incidência de honorários advocatícios na desistência dos Embargos à Execução Fiscal para fins de adesão a programa de recuperação fiscal (Tema 1.317)
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PL 458/2021 cria Regime para Atualização e Regularização Patrimonial
Por Nicolle Francine Bigochinski Lima e Yasmin Taborda Agostinhaki Em 29 de outubro, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 458/2021, que cria o
Controvérsias da Reforma: Secretaria da Fazenda de Pernambuco conclui pela inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS
Por Raphael Scheffer Lima e Jéssica Heinzen Felisberto A Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei
NPF nº 44/2025: Receita Estadual do Paraná altera regras do SISCRED
Por Vinicius Encinas Paz e Nicolle Francine Bigochinski Lima Publicada em 21 de outubro de 2025 e com vigência imediata, a
A Consolidação Jurisprudencial do JCP Extemporâneo: Análise do Tema 1.319 do STJ
Por José Marcello Gurgel A decisão unânime da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.319 estabelece marco
Receita Federal publica norma que regulamenta e limita o uso de créditos decorrentes de ações coletivas
Por Jean Carlo da Silva e Viviane de Carvalho Lima A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu uma mudança significativa