TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA EM IMÓVEIS COM RESTRIÇÃO DE USO
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, é um tributo de competência municipal, incidente sobre a […]
STF pauta julgamento da incidência do PIS/COFINS sobre o ISS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo mês, dia 28/08/2024, o Tema 118 de repercussão geral (RE 592.616),
Mudanças nas regras da Alienação fiduciária de bens imóveis: constituição não pode ser formalizada por instrumento particular
A lei que regula a alienação fiduciária de bens imóveis prevê que os contratos nela previstos podem ser celebrados tanto
Doações realizadas ao Rio Grande do Sul com alíquotas do IPI reduzidas a zero
O Decreto nº 12.052/2024, publicado na edição de 13 de junho de 2024 do Diário Oficial da União, tem como
STJ modula decisão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos no REsp 1.958.265/SP (Tema
OS RISCOS DO “MODELO DE TRÊS CÉLULAS” NOS PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS
O planejamento sucessório por meio de holdings tem ganhado destaque entre famílias empresárias, pois possibilitam a integração dos aspectos familiares,
STJ decide que ICMS-ST não gera direito a crédito de PIS e COFINS
Em julgamento do Tema nº 1.231, afetado como repetitivo da controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira,
Reforma Tributária: Incidência do ITCMD em planejamentos e reestruturações societárias
O governo federal enviou ao Congresso Nacional o segundo projeto de lei complementar (PLP 108/24) que regulamenta a reforma tributária
Julgamentos relevantes no STJ em matéria tributária no dia 20/06/2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento, na data de 20/06/2024, discussões de grande impacto tributário, materializadas nos
DIRBI: A nova obrigação acessória dos benefícios fiscais
No dia 18/06/2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n.º 2.198/2024, por meio da qual dispõe a
