APROVAÇÃO PL Nº 1.087/2025
Por Felipe Pinheiro Auge e Jessica Heinzen Felisberto O Congresso Nacional aprovou, na noite da última quarta-feira (01/10), o Projeto […]
Publicada Lei Complementar que incentiva micro e pequenas empresas do Simples Nacional a exportarem mais – Lei Complementar n. 216/2025.
Por Gabriel Taison Campanholo e Anna Wipieski Em 28 de julho de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União
STJ define data para julgamento da controvérsia envolvendo o creditamento de PIS/Cofins sobre o IPI não recuperável (Tema Repetitivo n. 1373)
Por Matheus André Ribeiro e Nataly Rebeca de Oliveira Ceschim O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em pauta para
Prazo para a regularização de imóveis em faixa de fronteira é prorrogado
Por Eduardo Cramer Ono Em 15 de setembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.206/2025, originada do Projeto de
Migração para a NFS-e Nacional em Curitiba inicia no mês de outubro
Por Vinicius Encinas Paz e Nicolle Francine Bigochinski Lima A mudança da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) já era
STJ julgará como repetitivo o creditamento de PIS/COFINS sobre IPI não recuperável (Tema 1373)
Por Augusto Chimborski e Nicolle Sprea Dondalski Em 2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 que,
Projeto de Lei Complementar pretende reduzir benefícios tributários e estabelecer aumento da tributação de empresas do lucro presumido
Por Gabriela Marugal e Mariana Brambilla Bertasso Em 29 de agosto de 2025, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar
CNJ libera consulta pública a dados básicos da Central de Escrituras e Procurações – CEP. Como isso impacta na prática imobiliária?
Por Wiuller Leite 1. Contexto Normativo e Inovação Tecnológica Em julho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ
Tokenização de ativos imobiliários: Resolução-COFECI nº 1.551 e o entendimento do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)
Por Eduardo Cramer Ono No dia 15 de agosto de 2025, o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (COFECI) publicou
ITCMD e o REsp 2.175.094/STJ: Fisco pode reavaliar quotas e ações pelo valor de mercado?
Por Felipe Pinheiro Auge, Ana Caroline Ferreira da Silva e Yasmin Taborda Agostinhaki ITCMD: REsp 2.175.094/STJ e os Reflexos da
Atualização de Regras de Validação das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e perante a Reforma Tributária do Consumo
Por Gabriel de Araujo Hoerner e Mariana Brambilla Bertasso Em 18 de agosto de 2025, foi publicada a Nota Técnica
STF julgará possibilidade de tributação sobre atos cooperativos
Por Viviane de Carvalho Lima, Daiana Oliveira e Anna Wipieski Após mais de uma década de espera, o Supremo Tribunal