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LC 227/2026 | Instituído o Comitê Gestor do IBS e Definidos Pontos Fundamentais da Reforma Tributária

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Por Nicolle Bigochinski, Raphael Scheffer e Vinícius Paz
20 jan 2026

Provas digitais com fé pública: Capturas de tela agora podem ser autenticadas de forma 100% online

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Por Wiuller Leite
14 jan 2026

Reforma Tributária: Câmara aprova PLP 108/2024 com mudanças no ITCMD e no ITBI

15 ago 2024
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Por Ana Ferreira e Gabriel Hoerner

STJ mantém contribuição previdenciária devida pelas empresas sobre as retenções na folha dos seus funcionários

15 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Reforma Tributária: Regime Específico e Impactos para os setores de hotelaria, parques e turismo

13 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Reoneração da Folha será julgada pelo STF

08 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

STJ julgará a incidência da Contribuição Previdenciária paga pelas empresas sobre o IRRF, INSS e Valores de Coparticipação devidos pelos funcionários

07 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

ITBI: Mudanças com a Reforma Tributária

25 jul 2024
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Por Ana Caroline Ferreira

 A (não) inclusão dosdescontos comerciais na basede cálculo do PIS e da COFINS de empresas varejistas

23 jul 2024
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Por Augusto Chimborski e João Marques

Reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária. Em que momento o imóvel que garantirá o pagamento da dívida deve ser desocupado pelo devedor?

18 jul 2024
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Por Ana Ribeiro e Roger Pinto

Recuperação Judicial: Planos podem prever nova assembleia de credores em caso de inadimplemento da devedora

11 jul 2024
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Por Ana Garbi e André Lubascher

Reforma Tributária: Inclusão do ITCMD sobre Planos de Previdência Privada

10 jul 2024
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Por Ana Caroline Ferreira

Fusões e Aquisições (M&A): Dever de informar X ônus de se informar

09 jul 2024
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Por Isabel Cristine de Lima Calvario

IN RFB 2199/2024: alterações na regulamentação do RET – Incorporação Imobiliária

08 jul 2024
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Por Ana Caroline Ferreira
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