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Reforma Tributária e a Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para produtor rural a partir de 2026

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Por Rafaela Aiex Parra
08 jan 2026

Publicadas normas de regulamentação da redução de benefícios fiscais

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Por Felipe Pinheiro Auge
06 jan 2026

Publicação da MP nº 1.227/2024: Limitações nas compensações com créditos de PIS e COFINS

05 jun 2024
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Por Stefanie Schuchovski e Vinícius Paz

Nova regra processual sobre competência pode impactar eleição de foro nos contratos empresariais

05 jun 2024
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Por Ana Garbi e Mônica Neiva

Já realizou o cadastro no DJe? O prazo vai até 30/05/24. Confira o passo a passo

21 maio 2024
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Por Marins Bertoldi

STF deve proclamar o resultado do julgamento sobre a cobrança do FUNRURAL em 22/05

16 maio 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Calamidade Pública no RS: impacto na prorrogação de obrigações principais e acessórias federais

15 maio 2024
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Por Lisiane Justi

Oportunidades em Ascensão: Impressões das Feiras ExpoApras e ExpoFrísia 2024

29 abr 2024
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Mudança no procedimento para habilitação de créditos decorrentes de ações judiciais

24 abr 2024
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Área privativa, fração ideal e cota de condomínio. Qual a diferença e como isso afeta a vida em condomínio?

22 abr 2024
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Por Ana Ribeiro e Roger Pinto

STJ nega modulação de efeitos da tese quanto à tributação de benefícios de ICMS

19 abr 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

STF: Incide PIS/Cofins sobre receitas decorrentes de locação de bens móveis e imóveis

12 abr 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Levantamento – Prováveis Julgamentos de Teses Tributárias pelo STJ e pelo STF em 2024

09 abr 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Coisa julgada tributária: STF nega modulação temporal e isenta contribuintes de multas

05 abr 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane
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