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Imunidade de ITBI na integralização de capital: STF retoma julgamento do Tema 1.348

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13 mar 2026

Nota Técnica 007/2026 da NFS-e traz esclarecimentos sobre novos fatos geradores, inclusive locação de bens móveis e imóveis

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Por Jéssica Heinzen Felisberto
11 fev 2026

STF define limites para multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias 

19 dez 2025
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Por Matheus André Ribeiro

Projeto de lei que reduz benefícios tributários e afeta o regime de Lucro Presumido é aprovado no Congresso Nacional 

18 dez 2025
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Por Felipe Auge e Jéssica Felisberto

Liminar flexibiliza prazo para isenção de dividendos da Lei 15.270/2025, mas é necessário cautela 

18 dez 2025
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Câmara aprova texto-base do PLP 108/2024 e avança para a etapa final da regulamentação da reforma tributária 

16 dez 2025
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Por Viviane de Carvalho Lima

REGULARIZA PARANÁ: Decreto nº 12.099/2025 regulamenta prazo para adesão ao REFIS

15 dez 2025
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Por Vinícius Encinas Paz

STJ fixa entendimento sobre o arbitramento da base de cálculo do ITCMD 

12 dez 2025
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Por Ana Caroline Ferreira

STJ reafirma impossibilidade de tributação dos créditos presumidos de ICMS. Pacto federativo blinda contribuintes contra a Lei nº 14.789/2023.

11 dez 2025
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Por João Vitor Oliveira Marques

Governo de SC apresenta programa de regularização de débitos tributários do ICMS, ITCMD e IPVA

10 dez 2025
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Por Leandro Wilhelm Wolff

Novo Manual da NF-e para Alienação de Imóveis (Modelo 77): principais pontos para contribuintes e incorporadoras

10 dez 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Justiça suspende Resolução do COFECI sobre tokenização imobiliária 

09 dez 2025
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Por Eduardo Cramer Ono

Sanção do PL 1087/2025 e nova tributação de dividendos

28 nov 2025
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Por Felipe Pinheiro Auge

Adequações da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para locação de bens móveis e operações envolvendo bens imóveis 

26 nov 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues
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