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Segue para sanção projeto de lei que cria Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) 

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Por Gabriel Taison Campanholo
21 nov 2025

STJ define tese acerca da incidência de honorários advocatícios na desistência dos Embargos à Execução Fiscal para fins de adesão a programa de recuperação fiscal (Tema 1.317)  

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19 nov 2025

Prorrogado o prazo de registro do georreferenciamento para imóveis rurais brasileiros 

21 out 2025
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Por Wiuller Leite

Malha Fiscal Digital e Declaração de IRPJ e CSLL: Prazo para autorregularização se encerra em 31 de outubro de 2025 

17 out 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

“Curitiba de Volta ao Centro”: Oportunidade de Investimento de retrofit na região Central

16 out 2025
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Por André Ferronato Girelli

APROVAÇÃO PL Nº 1.087/2025

02 out 2025
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Por Felipe Pinheiro Auge

Publicada Lei Complementar que incentiva micro e pequenas empresas do Simples Nacional a exportarem mais – Lei Complementar n. 216/2025. 

30 set 2025
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Por Gabriel Taison Campanholo

Migração para a NFS-e Nacional em Curitiba inicia no mês de outubro 

18 set 2025
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Por Nicolle Bigochinski e Vinícius Paz

STJ julgará como repetitivo o creditamento de PIS/COFINS sobre IPI não recuperável (Tema 1373)

17 set 2025
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Por Augusto Chimborski

Projeto de Lei Complementar pretende reduzir benefícios tributários e estabelecer aumento da tributação de empresas do lucro presumido

16 set 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

CNJ libera consulta pública a dados básicos da Central de Escrituras e Procurações – CEP. Como isso impacta na prática imobiliária?

10 set 2025
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Tokenização de ativos imobiliários: Resolução-COFECI nº 1.551 e o entendimento do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) 

27 ago 2025
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Atualização de Regras de Validação das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e perante a Reforma Tributária do Consumo

22 ago 2025
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Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner

STF julgará possibilidade de tributação sobre atos cooperativos 

20 ago 2025
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Por Daiana Oliveira e Viviane Lima
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