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Urgência aprovada para projeto de lei que isenta folha de salários do ISS

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Por Janini Denipoti
14 maio 2026

AIRBNB em condomínios residenciais: o que a nova decisão do STJ muda para incorporadores e investidores

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Por Wiuller Leite
13 maio 2026

Câmara aprova texto-base do PLP 108/2024 e avança para a etapa final da regulamentação da reforma tributária 

16 dez 2025
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Por Viviane de Carvalho Lima

REGULARIZA PARANÁ: Decreto nº 12.099/2025 regulamenta prazo para adesão ao REFIS

15 dez 2025
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Por Vinícius Encinas Paz

STJ fixa entendimento sobre o arbitramento da base de cálculo do ITCMD 

12 dez 2025
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Por Ana Caroline Ferreira

STJ reafirma impossibilidade de tributação dos créditos presumidos de ICMS. Pacto federativo blinda contribuintes contra a Lei nº 14.789/2023.

11 dez 2025
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Por João Vitor Oliveira Marques

Governo de SC apresenta programa de regularização de débitos tributários do ICMS, ITCMD e IPVA

10 dez 2025
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Por Leandro Wilhelm Wolff

Novo Manual da NF-e para Alienação de Imóveis (Modelo 77): principais pontos para contribuintes e incorporadoras

10 dez 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Justiça suspende Resolução do COFECI sobre tokenização imobiliária 

09 dez 2025
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Por Eduardo Cramer Ono

Sanção do PL 1087/2025 e nova tributação de dividendos

28 nov 2025
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Por Felipe Pinheiro Auge

Adequações da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para locação de bens móveis e operações envolvendo bens imóveis 

26 nov 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Fim da contribuição previdenciária patronal? PLP nº 243/2025 propõe substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por CBS incidente sobre a receita bruta 

25 nov 2025
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Por Luiza Pecis e Rafael Matos

PLP 125/2022: Criação de Código de Defesa do Contribuinte busca equilibrar a relação com o Fisco 

24 nov 2025
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Por Nicolle Bigochinski

Segue para sanção projeto de lei que cria Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) 

21 nov 2025
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Por Gabriel Taison Campanholo
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