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STF exclui ISS da base de cálculodo PIS e da COFINS | Tema 118

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Por Mariana Araújo
21 out 2026

STF declara a inconstitucionalidade da cobrança da contribuição ao FUNRURAL antes de 2018

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Por Thaís Tod Dechandt
16 out 2026

STJ fixa entendimento sobre o arbitramento da base de cálculo do ITCMD 

12 dez 2025
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Por Ana Caroline Ferreira

STJ reafirma impossibilidade de tributação dos créditos presumidos de ICMS. Pacto federativo blinda contribuintes contra a Lei nº 14.789/2023.

11 dez 2025
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Por João Vitor Oliveira Marques

Governo de SC apresenta programa de regularização de débitos tributários do ICMS, ITCMD e IPVA

10 dez 2025
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Por Leandro Wilhelm Wolff

Novo Manual da NF-e para Alienação de Imóveis (Modelo 77): principais pontos para contribuintes e incorporadoras

10 dez 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Justiça suspende Resolução do COFECI sobre tokenização imobiliária 

09 dez 2025
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Por Eduardo Cramer Ono

Sanção do PL 1087/2025 e nova tributação de dividendos

28 nov 2025
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Por Felipe Pinheiro Auge

Adequações da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para locação de bens móveis e operações envolvendo bens imóveis 

26 nov 2025
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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Fim da contribuição previdenciária patronal? PLP nº 243/2025 propõe substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por CBS incidente sobre a receita bruta 

25 nov 2025
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Por Luiza Pecis e Rafael Matos

PLP 125/2022: Criação de Código de Defesa do Contribuinte busca equilibrar a relação com o Fisco 

24 nov 2025
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Por Nicolle Bigochinski

Segue para sanção projeto de lei que cria Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) 

21 nov 2025
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Por Gabriel Taison Campanholo

STJ define tese acerca da incidência de honorários advocatícios na desistência dos Embargos à Execução Fiscal para fins de adesão a programa de recuperação fiscal (Tema 1.317)  

19 nov 2025
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Por Nataly Rebeca de Oliveira Ceschim

PL 458/2021 cria Regime para Atualização e Regularização Patrimonial 

19 nov 2025
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Por Nicolle Bigochinski
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