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Confaz autoriza REFIS para PR, TO e RJ  

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Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues
22 jul 2025

Termina a obrigatoriedade de retificação das obrigações acessórias para compensar créditos de contribuição previdenciária decorrentes de ação judicial transitada em julgado

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Por Gabriel Hoerner e Gabriela Rodrigues
21 jul 2025

STF julgará a majoração das alíquotas do PIS/COFINS sobres receitas financeiras

01 out 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

Sancionada Lei que trata da reoneração gradual da folha de salários

24 set 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Oportunidades da Lei 14.973/2024 Atualização de Bens Imóveis e Regime Especial de Regularização

23 set 2024
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Por Ana Caroline Ferreira

Receita Federal amplia rol de benefícios, incentivos, renúncias e imunidades na DIRBI

20 set 2024
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Por Gabriela Rodrigues e Matheus Ribeiro

STJ Consolida Entendimento sobrea Tributação das Stock Options

18 set 2024
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Por Ana Lechakoski e Fabio Oliveira

Receita Federal disponibiliza manual sobre regularização de créditos de PIS e COFINS

03 set 2024
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Por Gabriel Hoerner e Gabriela Rodrigues

STF suspende julgamento quanto à incidência do PIS/Cofins sobre o ISS

29 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

STJ publica acórdão do Tema 1174: Contribuição Previdenciária sobre IRRF, INSS retido e Coparticipação

27 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

STF afasta modulação da discussão do PIS/COFINS sobre locações

23 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

Cláusula MAC – Mitigação de Riscos em Operações de M&A

22 ago 2024
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Por Felipe Hauagge

STF afasta a repercussão geral da discussão quanto ao PIS/COFINS sobre a Selic na repetição de indébito

20 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

Reforma Tributária: Câmara aprova PLP 108/2024 com mudanças no ITCMD e no ITBI

15 ago 2024
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Por Ana Ferreira e Gabriel Hoerner
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